08/07/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 15:12

Recebidos os autos
25/06/2024 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 04:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727732-19.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO SOARES MAIA, IVANI DE SOUZA MAIA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida TAM LINHAS AEREAS S/A efetuou um pagamento nos autos, conforme guia de depósito judicial juntada no ID nº 197622580, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora PAULO SOARES MAIA e IVANI DE SOUZA MAIA.

Dessa forma, intime-se a parte autora a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte autora XXXX advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema BANKJUS, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora.

III) Não será possível a mudança da conta bancária ou chave PIX após a expedição do alvará de levantamento eletrônico.

IV) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº XXXX, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte autora.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 12:28

Recebidos os autos
29/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:28

Outras decisões
24/05/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2024 10:35

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:27

Recebidos os autos
03/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:43

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/03/2024 20:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:25

Recebidos os autos
14/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de PAULO SOARES MAIA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de IVANI DE SOUZA MAIA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727732-19.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO SOARES MAIA, IVANI DE SOUZA MAIA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Reconheço a competência deste Juízo em razão da prevenção.

Designe-se audiência de conciliação, com posterior intimação da parte autora.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2024 17:59

Recebidos os autos
19/01/2024 17:59

Outras decisões
19/01/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/01/2024 09:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 11:52

Recebidos os autos
12/01/2024 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção
29/12/2023 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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