17/08/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:17

Transitado em Julgado em 16/08/2023
10/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706569-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL EXECUTADO: RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA, ARISTIDES FERREIRA MARTINS, RICARDO DOS SANTOS MARTINS D E C I S Ã O Indefiro o pedido de reconsideração, porquanto a extinção por inexistência de bens se deu em decorrência da inércia da parte credora, certificada no ID 166542810.

Intime-se para ciência e, em seguida, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 166814879.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/08/2023 18:23

Recebidos os autos
07/08/2023 18:23

Indeferido o pedido de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL - CPF: *87.***.*67-95 (EXEQUENTE)
02/08/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:47

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706569-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL EXECUTADO: RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA, ARISTIDES FERREIRA MARTINS, RICARDO DOS SANTOS MARTINS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 12:32

Recebidos os autos
28/07/2023 12:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/07/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/07/2023 12:48

Decorrido prazo de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL - CPF: *87.***.*67-95 (EXEQUENTE) em 25/07/2023.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706569-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL EXECUTADO: RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA, ARISTIDES FERREIRA MARTINS, RICARDO DOS SANTOS MARTINS DESPACHO Verifico por meio de consulta ao SISBAJUD a existência de valor ínfimo em nome das partes devedoras (equivalente a menos de 1% do valor do débito), motivo pelo qual procedi à sua liberação, conforme tela em anexo.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/07/2023 18:48

Recebidos os autos
13/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:47

Recebidos os autos
05/07/2023 15:47

Deferido o pedido de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL - CPF: *87.***.*67-95 (REQUERENTE).
04/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA MARTINS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RICARDO DOS SANTOS MARTINS em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:42

Recebidos os autos
31/05/2023 14:42

Deferido o pedido de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL - CPF: *87.***.*67-95 (REQUERENTE).
30/05/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:50

Recebidos os autos
19/05/2023 17:50

Outras decisões
17/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/05/2023 12:15

Decorrido prazo de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL - CPF: *87.***.*67-95 (REQUERENTE) em 16/05/2023.
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:13

Recebidos os autos
10/05/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 00:25

Publicado Edital em 31/03/2023.
01/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:56

Expedição de Edital.
28/02/2023 18:09

Recebidos os autos
28/02/2023 12:58

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
24/02/2023 14:16

Expedição de Mandado.
23/02/2023 18:14

Recebidos os autos
23/02/2023 18:14

Deferido o pedido de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL - CPF: *87.***.*67-95 (REQUERENTE).
16/02/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/02/2023 14:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:56

Recebidos os autos
14/02/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2023 12:51

Decorrido prazo de RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (REU) em 10/02/2023.
11/02/2023 01:25

Decorrido prazo de RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 20:45

Recebidos os autos
26/01/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2023 12:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2023 02:59

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 16:07

Recebidos os autos
19/01/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/01/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 16:04

Expedição de Mandado.
19/12/2022 14:10

Recebidos os autos
19/12/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/12/2022 17:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:25

Decorrido prazo de RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (REU) em 13/12/2022.
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:17

Recebidos os autos
14/11/2022 00:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/11/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/11/2022 13:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 16:49

Recebidos os autos
28/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 19:02

Recebidos os autos
18/10/2022 19:02

Outras decisões
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/10/2022 15:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/10/2022 12:33

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
10/08/2022 01:22

Expedição de Mandado.
22/07/2022 18:42

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:44

Recebidos os autos
18/07/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/07/2022 13:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:03

Decorrido prazo de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL - CPF: *87.***.*67-95 (REQUERENTE) em 08/07/2022.
09/07/2022 00:17

Decorrido prazo de RS COMERCIO AUTO PECAS LTDA em 08/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2022 16:23

Recebidos os autos
16/06/2022 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/06/2022 06:09

Processo Desarquivado
13/06/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:35

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 11:34

Transitado em Julgado em 10/06/2022
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ARKYSOM EMMANUEL GONCALVES MIGUEL em 10/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Sentença em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 22:12

Recebidos os autos
23/05/2022 22:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/05/2022 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC
12/05/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
12/05/2022 18:06

Recebidos os autos
12/05/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/05/2022 17:12

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 02:46

Recebidos os autos
11/05/2022 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 01:07

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 16:37

Juntada de Certidão
12/02/2022 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 21:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022 16:45

Recebidos os autos
09/02/2022 16:45

Outras decisões
07/02/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/02/2022 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2022 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC
04/02/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2022 18:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 16:46

Recebidos os autos
04/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/02/2022 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 06/07/2023 17:28

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