04/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:04

Transitado em Julgado em 17/07/2023
20/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:29

Recebidos os autos
17/07/2023 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716659-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEFERSON FELIX FERREIRA REQUERIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 164973084.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, alínea "b", do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 26/07/2023 às 16h.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Considerando a falta de interesse recursal no caso, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/07/2023 20:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 19:30

Recebidos os autos
12/07/2023 19:30

Homologada a Transação
11/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/06/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 17:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/05/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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