15/09/2025 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:22

Recebidos os autos
01/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/09/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700415-09.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor de honorários advocatícios.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ 77,05, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJEN, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 29 de agosto de 2025 15:49:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/08/2025 18:29

Recebidos os autos
29/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:29

Outras decisões
29/08/2025 15:44

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2025 20:22

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 20:14

Recebidos os autos
10/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 15:55

Recebidos os autos
07/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:43

Recebidos os autos
27/03/2025 18:42

Outras decisões
21/03/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2025 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700415-09.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: SCHIRLEY MACHADO DA COSTA DESPACHO Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.

Paranoá/DF, 6 de março de 2025 17:58:12.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 21:02

Recebidos os autos
06/03/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 14:46

Recebidos os autos
19/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a SCHIRLEY MACHADO DA COSTA - CPF: *24.***.*62-53 (EXECUTADO).
07/11/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/11/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:40

Recebidos os autos
23/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SCHIRLEY MACHADO DA COSTA em 03/09/2024 23:59.
22/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:54

Publicado Edital em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 14:14

Expedição de Edital.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700415-09.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: SCHIRLEY MACHADO DA COSTA DECISÃO Considerando que todas as diligências empreendidas para localização de endereços da parte requerida restaram infrutíferas, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, procedendo-se na forma do artigo 257, II, CPC.

Passado o prazo de defesa, em obediência ao artigo 72, inciso II, do CPC, nomeio Curador Especial um dos integrantes da Defensoria Pública, para onde deverão ser remetidos os autos.

Int.

Paranoá/DF, 10 de julho de 2024 17:53:38.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/07/2024 19:19

Recebidos os autos
10/07/2024 19:19

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
10/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700415-09.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: SCHIRLEY MACHADO DA COSTA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 198101796, 198114917, 198242851 e 201885369, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/06/2024 04:16

Decorrido prazo de SCHIRLEY MACHADO DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2024 16:59

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:58

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 16:57

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:46

Recebidos os autos
11/04/2024 19:46

Outras decisões
11/04/2024 19:46

em cooperação judiciária
06/03/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:35

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700415-09.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: SCHIRLEY MACHADO DA COSTA RÉU: Nome: SCHIRLEY MACHADO DA COSTA Endereço: Quadra 03, Conjunto 02, Lote 06 – 3ª.

Etapa, Bloco “C”, apartamento 302, 3ª Etapa, Paranoá – DF, CEP 71.570-40.

Telefone: DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 62,99 (sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 19 de janeiro de 2024 11:06:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 184070964 Petição Inicial Petição Inicial 24011909341434300000168560587 184070965 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-01 (pg-1) Outros Documentos 24011909341454900000168560588 184070966 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-02 (pg-22) Outros Documentos 24011909341512900000168560589 184070967 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-03 (pg-29) Outros Documentos 24011909341574900000168560590 184070968 Documentos - Paranoá 326_VOLUME-04 (pg-45) Outros Documentos 24011909341659700000168560591 184070969 Documentos - C-302 Outros Documentos 24011909341709000000168560592
19/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:27

Recebidos os autos
19/01/2024 12:27

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
19/01/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/01/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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