15/09/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704787-69.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: IRACI HELENA DA SILVA DESPACHO Ciente do inferimento do efeito suspensivo ao agravo.

Fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 8 de setembro de 2025 16:32:24.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/09/2025 19:25

Recebidos os autos
08/09/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2025 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 11:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2025 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704787-69.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: IRACI HELENA DA SILVA DECISÃO O exequente pugna pela penhora do imóvel indicado.

No entanto, constato que o valor do bem penhorado é excessivamente superior ao débito exequendo (aproximadamente R$ 2.500,00).

Embora não exista, em abstrato, preponderância entre os princípios da menor onerosidade e o da efetividade da tutela executiva (STJ, REsp 1.337.790/ PR, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 12/06/2013, DJe 07/10/2013; REsp repetitivo, tema 578), no caso, o gravame que se impõe aos executados é claramente desproporcional e exagerado, sendo, portanto, absolutamente desnecessário à satisfação do direito do credor, que deverá buscar a adoção de outros mecanismos.

Se a execução deve correr no interesse do credor, é certo que também existem princípios processuais que resguardam o devedor de uma execução excessivamente onerosa para o executado, como os princípios da menor onerosidade da execução (art. 805, do CPC), da proporcionalidade e razoabilidade.

Por fim, embora a executada não tenha tomado providências efetivas para substituir o bem penhorado, conforme determina o parágrafo único do art. 805 do CPC, entendo que tal regra deve ser analisada com temperamento, notadamente porque o credor, mesmo ciente de que o valor é excessivamente superior à execução, não diligenciou para substituição do referido bem.

Dessa forma, constatada a disparidade entre o valor da execução e o valor do bem penhorado, deve incidir o que preconiza o art. 805, do NCPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado.

Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 7 de agosto de 2025 17:23:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/08/2025 17:29

Recebidos os autos
07/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:29

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
06/08/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/07/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 19:57

Recebidos os autos
21/07/2025 19:57

Outras decisões
18/07/2025 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2025 16:04

Recebidos os autos
17/07/2025 16:04

Outras decisões
17/07/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
16/07/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 11:04

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704787-69.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: IRACI HELENA DA SILVA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 11 de dezembro de 2024 16:02:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/12/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 20:05

Recebidos os autos
11/12/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/12/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/12/2024 17:17

Recebidos os autos
06/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 20:31

Recebidos os autos
28/10/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704787-69.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: IRACI HELENA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, quanto à proposta da executada constante do ID 210256352.

Paranoá/DF, 18 de setembro de 2024 16:31:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/09/2024 18:20

Recebidos os autos
18/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 14:16

Expedição de Termo.
12/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:10

Recebidos os autos
08/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:10

Outras decisões
30/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2024 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704787-69.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: IRACI HELENA DA SILVA DECISÃO Indefiro pedido da parte autora para suspensão até julgamento do agravo interposto, uma vez que não houve atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 1 de julho de 2024 17:05:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/07/2024 19:21

Recebidos os autos
01/07/2024 19:21

Outras decisões
18/06/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704787-69.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: IRACI HELENA DA SILVA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Verifico não constar decisão proferida no agravo de instrumento noticiado, estando os autos a este conclusos.

Desta forma, aguarde-se decisão, certificando-se o deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, nos termos do artigo 1019, inciso I, do CPC.

Em caso negativo, deve o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos.

Paranoá/DF, 20 de março de 2024 17:10:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
20/03/2024 18:10

Recebidos os autos
20/03/2024 18:10

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
15/02/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/02/2024 19:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/01/2024 06:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704787-69.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: IRACI HELENA DA SILVA DECISÃO O exequente postula a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel gerador dos débitos condominiais exequendos.

Conquanto admissível a penhora quanto aos direitos do devedor fiduciante, na forma do art. 835, inciso XII, do CPC, tal permissivo não deve ser visto de forma absoluta, devendo ser conjugado com o princípio da menor onerosidade ao executado, conforme orienta o art. 805 do CPC.

Ademais, a penhora deverá recair sobre bens suficientes para a satisfação do débito exequendo, evitando-se constrições manifestamente inúteis ou excessivas, conforme preconizam os artigos 831 e 836, ambos do CPC.

Na espécie, a despeito dos argumentos expendidos pelo exequente, observo que o imóvel cujos direitos aquisitivos pretende-se penhorar integra o patrimônio de ente público, mais especificamente, trata-se de unidade alienada de acordo com o programa Morar Bem, cuja finalidade precípua é a de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais para famílias de certa renda, consoante o art. 1º, da Lei n. 11.977/09.

Pelo regramento aplicável ao referido programa habitacional, denota-se que a adjudicação dos direitos aquisitivos do imóvel, faticamente, seria inviável e não traria proventos efetivos e instantâneos ao exequente, porquanto demandaria o implemento de termo da alienação fiduciária ou a venda antecipada do bem pelo proprietário fiduciário por motivos diversos.

Além disso, o valor do bem perfaz monta muito superior ao crédito exequendo.

Assim, atento às especificidades do caso, indefiro o pedido de id. .

Intimem-se, devendo o exequente indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 19 de janeiro de 2024 11:35:35.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/01/2024 12:27

Recebidos os autos
19/01/2024 12:27

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 21.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
18/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:52

Recebidos os autos
14/12/2023 16:52

Outras decisões
07/12/2023 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:39

Recebidos os autos
27/11/2023 19:39

Outras decisões
23/11/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/11/2023 19:18

Recebidos os autos
22/11/2023 19:18

Outras decisões
04/11/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:40

Recebidos os autos
23/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/10/2023 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:39

Recebidos os autos
14/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
11/03/2023 20:31

Expedição de Certidão.
11/03/2023 20:29

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:14

Expedição de Certidão.
20/12/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 16:04

Expedição de Mandado.
23/11/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:14

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
19/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 13:18

Expedição de Mandado.
19/10/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
06/10/2022 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 19:47

Expedição de Mandado.
26/09/2022 23:21

Recebidos os autos
26/09/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/09/2022 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 13:58

Recebidos os autos
16/08/2022 13:58

Outras decisões
12/08/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2022 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702541-66.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Thais Neiva Gomes da Silva

Advogado: Diego de Casrilevitz Rebuelta Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0718385-77.2023.8.07.0001

Slc Servicos Aeroportuario LTDA - ME

Eig Mercados LTDA

Advogado: Bruno Felipe Cortes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0700415-09.2024.8.07.0008

Defensoria Publica do Distrito Federal

Residencial Paranoa Parque - 3 Etapa - Q...

Advogado: Jose Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0001343-57.2017.8.07.0004

Souza Cruz LTDA

Fn Transportadora e Logistica Eireli - M...

Advogado: Renato Mulinari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2019 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0062460-05.2010.8.07.0001

Antonio Abrahao Bayma Sousa

Rubem Soares Branquinho

Advogado: Vanusia dos Santos Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2019 17:31

Exibir Processo