18/03/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:35

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente os presentes embargos de terceiro em face do réu LEONARDO e homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoral diante do respectivo reconhecimento pela ré SICOOB, cancelando em definitivo a restrição de transferência via RENAJUD imposta por este Juízo sobre o veículo MARCA/ MODELO: VW/UP COR:PRETA ANO FABRICAÇÃO E/ MODELO: 2016, PLACA PAP2D15/DF, CHASSI: 9BWAG4120GT551308, nos autos do processo nº 0708547-38.2022.8.07.0004, confirmando, assim, a liminar já deferida.

Resolvo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, e III, "a", ambos do CPC.

EM TEMPO, complemento a decisão de ID 155194666 para deferir a gratuidade da justiça ao embargante, eis que comprovada a insuficiência de recursos.

Anote-se.

Com base na causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, já que deixou de transferir o bem para seu nome quando da aquisição, o que motivou o ajuizamento da ação.

Suspendo a cobrança acima pelo prazo de 5 anos, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC, já que beneficiário o autor da gratuidade da justiça.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, já que não resistida a pretensão autoral.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença ao réu LEONARDO.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 0708547-38.2022.8.07.0004.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
22/01/2024 21:09

Recebidos os autos
22/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:09

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:04

Recebidos os autos
29/09/2023 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2023 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de SICOOB JUDICIÁRIO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/06/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:33

Recebidos os autos
07/06/2023 08:33

Deferido o pedido de ROGERIO GUEDES ALVES DA SILVA - CPF: *59.***.*94-15 (EMBARGANTE).
23/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:53

Recebidos os autos
05/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 21:52

Recebidos os autos
11/04/2023 21:52

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:00

Recebidos os autos
31/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:59

Determinada a emenda à inicial
29/03/2023 20:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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