27/05/2024 22:31

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SOUZA MOURA em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:01

Recebidos os autos
14/05/2024 09:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 15:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SOUZA MOURA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:58

Recebidos os autos
12/04/2024 16:58

Extinto o processo por desistência
11/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de DANILO ANTONIO SOUZA MOURA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701431-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO ANTONIO SOUZA MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ciente acerca do peticionado ao ID nº 190603137, quanto à revogação do mandato outorgado ao patrono originalmente constituído pelo autor, bem como quanto à procuração apresentada ao ID nº 190605295, verifico que a Secretaria já promoveu a retificação do cadastramento processual.

Assim, aguarde-se o decurso de prazo reservado ao autor para atender a determinação de emenda de ID nº 184107548/187140515. (datado e assinado eletronicamente) 6
26/03/2024 18:34

Recebidos os autos
26/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701431-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO ANTONIO SOUZA MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se por 30 dias.

Findo o prazo, retornem conclusos. (datado e assinado eletronicamente)
20/02/2024 14:41

Recebidos os autos
20/02/2024 14:41

em cooperação judiciária
19/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701431-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO ANTONIO SOUZA MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, para: a) juntar documento completo de comprovação do endereço; b) comprovar a necessidade da gratuidade de justiça, juntando a última declaração de imposto de renda, e, se for assalariado, contracheque, recibo de pagamento de salário etc., ou, se for autônomo, extratos de contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos útimos três meses, com a identificação de que o autor é o seu titular.

Ressalto que só a prestação a que o autor se obrigou a pagar para adquirir o veículo Ford Ranger financiado é superior a R$5.000,00, o que coloca dúvidas sobre a presunção que decorre da declaração de hipossuficiência apresentada com a inicial; c) explicar o valor da causa, uma vez que, embora o bem financiado tenha o valor de R$175.000,00, conforme o contrato firmado com o réu, o valor total do crédito disponibilizado foi de R$137.142,20; d) indicar a fonte da taxa média de mercado de 13,75% ao ano, sustentanda na pág. 22 da petição inicial; e) declinar a causa de pedir para a pretensão de devolução do valor do seguro; f) declinar se pretende de fato a devolução do IOF e da taxa de registro de contrato, considerando que a Segunda Seção do STJ, no julgamento do recurso repetitivo no REsp n. 1251331/RS e no julgamento do REsp 1.255.573/RS, fixou tese de que as partes podem convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos encargos contratuais, e, ao julgar o Tema 958, também entendeu pela validade da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto; g) explicar se para propor que a prestação mensal seja reduzida para R$1.667,66, aplicou outra taxa de juros e sem capitalização, ou se mudou apenas a o percentual da taxa de juros.

Deverá ser apresentada nova petição inicial, na íntegra, com todas as alterações necessárias. (datado e assinado eletronicamente)
19/01/2024 14:59

Recebidos os autos
19/01/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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