08/05/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 14:38

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:59

Recebidos os autos
10/04/2024 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732977-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por IMPLANEWS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA – EPP em desfavor de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL").

Nos termos da petição de ID 159478883, a parte executada informa que a liquidante foi autorizada pela ANS para a distribuição de pedido de insolvência civil e que o crédito da parte exequente se encontra no rol de credores.

Ao ID nº 182827356 foi apresentada cópia da sentença proferida pelo Juízo de Falências, processo nº 0712677-04.2023.8.07.0015, que julgou procedente o pedido para declarar a insolvência civil da ora executada, com fundamento no art. 748, do CPC/73.

No mesmo ato, foi consignado que qualquer execução deverá se dar por concurso universal, nos referidos autos, em observância ao art. 751, inciso III, combinado com o art. 762, ambos do CPC/1973.

Intimada, a parte credora requereu a remessa dos autos ao Juízo da insolvência, nos termos do art. 762, §1º, do CPC.

Decido.

Impende destacar que, o art. 1.052, do Código de Processo Civil, dispõe que, até a edição de lei específica, as execuções contra o devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, são reguladas pelo Livro II, Título IV, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, isto é, artigos 748 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973.

Nesse sentido, o art. 751, inciso III, do CPC/1973, prevê que a declaração de insolvência do devedor produz a execução por concurso universal de seus credores, sendo que ao Juízo da insolvência concorrerão todos os credores do devedor comum.

Nesse sentido, o parágrafo primeiro do art. 762, do CPC/1973, prevê expressamente que as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao Juízo da insolvência.

Desse modo, entendo pela remessa dos autos ao Juízo de Falências, que proferiu a decretação da insolvência civil, processo nº 0712677-04.2023.8.07.0015, inclusive porque, mesmo em tratando de dívida já habilitada, este Juízo seria incompetente para extinguir a execução.

Nesse sentido, encontra-se o entendimento deste E.

TJDFT: “APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. 1.

Nos termos do art. 762, do CPC de 1973, reconhecida a insolvência civil, a sentença surte efeitos imediatos, motivo por que todos os feitos executivos devem ser remetidos ao juízo da insolvência, que passa a ser competente para processá-los e julgá-los. 2.

Configura error in procedendo a extinção do feito realizada por juízo incompetente. 3.

Apelo parcialmente provido.” (TJ-DF 00291972120068070001 DF 0029197-21.2006.8.07.0001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 10/12/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/01/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

SENTENÇA QUE DECLARA INSOLVÊNCIA.

EFICÁCIA IMEDIATA.

REMESSA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PARA O JUÍZO COMPETENTE. 1.

Na presente hipótese, após a declaração de insolvência do devedor, foi determinada a remessa dos autos da execução para o Juízo da insolvência. 1.1.

O agravante pretende impugnar a referida decisão sob o fundamento de que deve ser aguardado o trânsito em julgado da sentença aludida para a devida remessas dos autos. 2.

A sentença que reconhece a situação de insolvência tem eficácia preponderantemente declaratória (atesta que os bens da pessoa insolvente são insuficientes para o pagamento de suas dívidas) e, em menor grau, constitutiva (estabelece a situação jurídica de insolvência, que produz diversos efeitos em relação aos respectivos credores).

Os efeitos da declaração de insolvência devem ser imediatos, sendo desnecessário aguardar-se preclusão da referida declaração.

Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3.

Proferida a sentença que declara a insolvência do devedor, devem ser remetidas ao Juízo da insolvência as execuções individuais, nos termos do art. 762, § 1o, do Código de processo Civil de 1976.

A manutenção do regular prosseguimento das execuções pode acarretar a não observância da ordem legal de pagamento de credores, gerando prejuízos aos que não ajuizaram ação de execução. 4.

Agravo conhecido e não provido. (Acórdão 1233198, 07038283020198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2020, publicado no DJE: 9/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Pelo exposto, determino a distribuição do feito ao r.

Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, independentemente de preclusão. (datado e assinado eletronicamente) 6
26/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/03/2024 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2024 17:49

Recebidos os autos
25/03/2024 17:49

Determinação de redistribuição por prevenção
04/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732977-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DESPACHO Intime-se, pela derradeira vez, a parte credora para que apresente manifestação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, visto a universalidade do Juízo da insolvência para dispor acerca de todos os atos de disposição patrimonial contra o devedor insolvente. (datado e assinado eletronicamente) 6
20/02/2024 17:00

Recebidos os autos
20/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732977-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DESPACHO Ciente acerca do peticionado ao ID nº 182827946.

Fica o credor intimado acerca do peticionado, em especial no que concerne à sentença de insolvência proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, em observância ao disposto pelo art. 778, do CPC/73. (datado e assinado eletronicamente) 6
22/01/2024 18:31

Recebidos os autos
22/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/12/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:12

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 17:16

Recebidos os autos
28/08/2023 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2023 13:55

Processo Desarquivado
10/05/2023 15:22

Arquivado Provisoramente
10/05/2023 04:12

Processo Desarquivado
09/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:26

Arquivado Provisoramente
27/03/2023 21:26

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 11:15

Recebidos os autos
08/03/2023 11:15

Outras decisões
02/03/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:38

Juntada de Certidão
23/02/2023 03:01

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 19:49

Recebidos os autos
15/02/2023 19:49

Deferido em parte o pedido de UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
14/12/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2022 18:37

Processo Desarquivado
14/12/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:43

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 17:42

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:42

Expedição de Certidão.
26/10/2022 21:22

Recebidos os autos
26/10/2022 21:22

Outras decisões
25/10/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
11/10/2022 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 20:01

Recebidos os autos
06/09/2022 20:01

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2022 18:04

Processo Desarquivado
05/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2022 19:03

Arquivado Provisoramente
27/05/2022 19:03

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 18:51

Recebidos os autos
26/05/2022 18:51

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
26/05/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 19:58

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 18:35

Recebidos os autos
24/05/2022 18:35

Outras decisões
24/05/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/05/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:36

Recebidos os autos
28/04/2022 18:36

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/03/2022 14:27

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA em 22/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:54

Recebidos os autos
10/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 20:14

Recebidos os autos
17/01/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/11/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 10:45

Juntada de Certidão
24/02/2021 19:09

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:16

Recebidos os autos
22/02/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/01/2021 13:37

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:20

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:36

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 15:39

Recebidos os autos
30/11/2020 15:39

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/11/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 16:51

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/11/2019 18:01

Juntada de Certidão
28/11/2019 08:05

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:52

Recebidos os autos
25/11/2019 18:52

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/10/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 10:37

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO URUCUIA COOP TRAB MEDICO LTDA em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 09:35

Publicado Certidão em 18/10/2019.
18/10/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 12:52

Juntada de Certidão
14/10/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 11:15

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 14:20

Recebidos os autos
20/09/2019 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/09/2019 14:03

Juntada de Certidão
14/09/2019 17:22

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 20:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 06:35

Publicado Certidão em 06/09/2019.
05/09/2019 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2019 05:31

Publicado Decisão em 28/02/2019.
28/02/2019 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 13:33

Juntada de Certidão
25/02/2019 16:20

Recebidos os autos
25/02/2019 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2019 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/01/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 03:45

Publicado Despacho em 17/12/2018.
15/12/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 21:16

Recebidos os autos
12/12/2018 21:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 18:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2018 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2018 17:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 03:37

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 17:56

Recebidos os autos
13/11/2018 17:56

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2018 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/11/2018 10:37

Recebidos os autos
08/11/2018 20:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/11/2018 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
07/11/2018 13:45

Recebidos os autos
07/11/2018 13:45

Declarada incompetência
07/11/2018 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2018 13:06

Juntada de Certidão
07/11/2018 12:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/11/2018 12:45

Juntada de Certidão
06/11/2018 18:40

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/11/2018 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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