27/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 16:14

Recebidos os autos
26/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:27

Expedição de Autorização.
02/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:46

Recebidos os autos
17/02/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 14:47

Recebidos os autos
11/02/2025 14:47

Outras decisões
06/02/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:35

Processo Desarquivado
06/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:21

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 14:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/05/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741602-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA KARLA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 13:41:53.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/01/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 19:09

Recebidos os autos
23/01/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/01/2024 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:53

Transitado em Julgado em 14/12/2023
18/12/2023 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ANA KARLA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:29

Recebidos os autos
19/11/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:29

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 22:15

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 22:37

Recebidos os autos
27/08/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:37

Outras decisões
28/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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