26/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0713665-77.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELMIRO JERONIMO BRAZ REU: ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para recurso.

Certifico, ainda, que foi anexado recurso de apelação da parte AUTORA: ELMIRO JERONIMO BRAZ.

Fica a parte APELADA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 14:50:34.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
19/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:28

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 22:24

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 20:40

Recebidos os autos
22/07/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:40

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/07/2025 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0713665-77.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELMIRO JERONIMO BRAZ REU: ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte embargante manifestou-se na petição de ID. 240650608.

De ordem, intimo a parte requerida para manifestação.

Após, retornem-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 17:32:24.

RENATA XAVIER MOREIRA Servidor Geral
27/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 16:45

Recebidos os autos
28/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/05/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ELMIRO JERONIMO BRAZ em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ELMIRO JERONIMO BRAZ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:41

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:39

Recebidos os autos
06/05/2025 10:39

Outras decisões
25/04/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/04/2025 23:47

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:16

Recebidos os autos
25/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:34

Recebidos os autos
20/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/03/2025 08:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2025 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/03/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 08:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 00:37

Recebidos os autos
17/10/2024 00:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/10/2024 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELMIRO JERONIMO BRAZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELMIRO JERONIMO BRAZ em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713665-77.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELMIRO JERONIMO BRAZ REU: ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de adjudicação compulsória em que a massa falida da ré se insurgiu para comunicar acerca da decretação de falência da pessoa jurídica (ID n. 189191635).

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar ação de adjudicação compulsória contra empresa incorporadora falida é do Juízo Universal, independentemente de a decretação da falência ter sido posterior ao ajuizamento da ação adjudicatória.

Assim, a prévia propositura da ação de adjudicação não escapa à vis attractiva do foro falimentar.

Por tal razão, entendo que este Juízo não é mais competente para apreciar o presente feito, razão pela qual determino sua remessa ao juízo falimentar, qual seja, a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.

Remetam-se os autos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
18/09/2024 18:54

Recebidos os autos
18/09/2024 18:54

Declarada incompetência
15/03/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de ELMIRO JERONIMO BRAZ em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713665-77.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELMIRO JERONIMO BRAZ REU: ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada (ID 174300243), transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré se manifestasse nos autos e apresentasse contestação.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024 16:52:19.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
24/01/2024 16:52

Decorrido prazo de ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
24/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/10/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/09/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 11:50

Expedição de Mandado.
25/09/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 11:29

Expedição de Mandado.
21/09/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 19:01

Expedição de Mandado.
21/09/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 18:44

Expedição de Mandado.
21/09/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 18:42

Expedição de Mandado.
05/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:35

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/03/2023 20:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/02/2023 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 02:00

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 18:32

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 17:48

Recebidos os autos
25/01/2023 17:48

Outras decisões
30/11/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/11/2022 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ELMIRO JERONIMO BRAZ em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:00

Recebidos os autos
19/10/2022 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/08/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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