26/04/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:26

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760201-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, o que se colhe das informações trazidas aos autos, confirmadas pela parte autora (id. 190435952), após sentença que a reconheceu, transitada em julgado.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo anuência expressa da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:01

Recebidos os autos
22/03/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:40

Recebidos os autos
16/02/2024 18:40

Outras decisões
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760201-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 2584/2024, encaminhado pela SES/DF - NConcilia.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.

Mantenho os autos no decurso de prazo para o requerido.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

VITORIA ALVES Estagiário Cartório
29/01/2024 20:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:53

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760201-62.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 13726/2023, encaminhado pela SES/DF - NConcilia.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.

Considerando o requerimento de id. 182699127, faço os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

VITORIA ALVES Estagiário Cartório
18/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:22

Recebidos os autos
16/01/2024 18:22

Outras decisões
12/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:21

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 10:56

Recebidos os autos
14/12/2023 10:56

Outras decisões
07/12/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/12/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:19

Expedição de Ofício.
04/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:19

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:15

Recebidos os autos
27/10/2023 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/08/2023 09:37

Recebidos os autos
29/08/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:04

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:58

Recebidos os autos
07/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:32

Recebidos os autos
30/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/06/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2023 00:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:37

Recebidos os autos
07/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE - HRAN em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 19:02

Recebidos os autos
16/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:12

Recebidos os autos
30/03/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 06:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SES/DF em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:01

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:01

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:53

Recebidos os autos
23/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:39

Recebidos os autos
09/03/2023 17:39

Outras decisões
24/02/2023 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2023 01:58

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 03:37

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:51

Recebidos os autos
10/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
25/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:49

Recebidos os autos
24/11/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:52

Recebidos os autos
25/10/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/09/2022 18:00

Recebidos os autos
21/09/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Diretor Geral do Hospital Regional da Asa Norte- HRAN em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:53

Recebidos os autos
23/08/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/08/2022 12:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/08/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 18:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:41

Recebidos os autos
17/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS-NJUD - SES/DF em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 18:33

Recebidos os autos
07/07/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 23:08

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:32

Recebidos os autos
26/05/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/05/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2022 01:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:38

Recebidos os autos
20/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/05/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:07

Recebidos os autos
19/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/05/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS-NJUD - SES/DF em 13/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 18:47

Expedição de Mandado.
21/04/2022 12:11

Recebidos os autos
21/04/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/03/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:33

Recebidos os autos
29/03/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
08/03/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 16:59

Juntada de Petição de laudo
16/12/2021 13:25

Recebidos os autos
16/12/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/12/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:10

Recebidos os autos
30/11/2021 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/11/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 10:06

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 18:58

Expedição de Mandado.
16/11/2021 17:36

Recebidos os autos
16/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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