26/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUSTIÇA FEDERAL
26/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:50

Expedição de Ofício.
14/04/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713567-97.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETH ELIANNA DIAS VELASQUEZ MELO EXECUTADO: SUEDI DE LIMA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 139308698 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos da parte executada SUEDI DE LIMA VAZ, CPF nº *39.***.*20-00, incidentes sobre o imóvel Apartamento nº 903, vaga nº 9, Bloco "C", Lotes nº 3, 4 e 5, Conjunto 1, Quadra 301, Centro Urbano, Samambaia, Brasília/DF, matrícula nº 323.401 do 3º RIDF (certidão de ID 138316847).

Deferida a realização de leilão público do bem, informou o leiloeiro oficial no ID. 227097210 que o imóvel penhorado teve sua propriedade consolidada em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme certidão de matrícula atualizada de ID. 227097212.

Intimada a se manifestar, a parte exequente pugnou pela inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda, haja vista que a propriedade fiduciária do imóvel se consolidou na pessoa da credora fiduciária.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Segundo disposto no artigo 27, §8º, da Lei 9.514/97, “responde o fiduciante pelo pagamento dos impostos, taxas, contribuições condominiais e quaisquer outros encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, cuja posse tenha sido transferida para o fiduciário, nos termos deste artigo, até a data em que o fiduciário vier a ser imitido na posse.” Referida disposição é ratificada pelo art. 1.368-B do Código Civil, in verbis: Art. 1.368-B.

A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) Parágrafo único.

O credor fiduciário que se tornar proprietário pleno do bem, por efeito de realização da garantia, mediante consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, passa a responder pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia, a partir da data em que vier a ser imitido na posse direta do bem. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) – destaquei.

Dessa forma, a responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais poderá ser atribuída ao credor fiduciário se a propriedade do bem se consolidar na sua pessoa, como ocorreu no caso em apreço.

Ante o exposto, defiro a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo desta demanda e, por consequência, declino a competência para a Justiça Federal.

Remetam-se os autos, independentemente de preclusão.

Determino a desconstituição da penhora deferida no ID 139308698.

Cumpra-se.

Intime-se - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/04/2025 14:00

Recebidos os autos
01/04/2025 14:00

Declarada incompetência
01/04/2025 14:00

Outras decisões
24/03/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713567-97.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETH ELIANNA DIAS VELASQUEZ MELO EXECUTADO: SUEDI DE LIMA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informou o leiloeiro oficial no ID. 227097210 que o imóvel penhorado teve sua propriedade consolidada em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme certidão de matrícula atualizada de ID. 227097212.

Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre eventual interesse na inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação, diante da consolidação da propriedade fiduciária do imóvel gerador dos débitos condominiais.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:01

Recebidos os autos
13/03/2025 16:01

Outras decisões
07/03/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 15:53

Recebidos os autos
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/02/2025 09:48

Recebidos os autos
08/02/2025 09:48

Outras decisões
29/01/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:17

Recebidos os autos
11/11/2024 18:17

Outras decisões
04/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:46

Recebidos os autos
18/10/2024 12:46

Outras decisões
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEVI VAZ DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 22:58

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713567-97.2019.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETH ELIANNA DIAS VELASQUEZ MELO EXECUTADO: SUEDI DE LIMA VAZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2014 deste Juízo, intimo as partes para ciência e manifestação acerca do laudo de avaliação do imóvel .

Prazo 15 (quinze) dias. *datado e assinado digitalmente*
13/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:45

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:36

Recebidos os autos
11/06/2024 12:36

Outras decisões
31/05/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713567-97.2019.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETH ELIANNA DIAS VELASQUEZ MELO EXECUTADO: SUEDI DE LIMA VAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID. 185243991, intime-se a Oficial de Justiça responsável pela avaliação de ID. 174534817, para esclarecer qual o valor correto da avaliação do imóvel, se R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) ou R$ 390.000,00 (trezentos e noventa reais).

Após, intime-se as partes e o credor fiduciário para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:34

Recebidos os autos
19/04/2024 15:34

Outras decisões
02/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de LEVI VAZ DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 00:11

Expedição de Mandado.
02/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713567-97.2019.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETH ELIANNA DIAS VELASQUEZ MELO EXECUTADO: SUEDI DE LIMA VAZ CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, o cônjuge da requerida foi intimado da penhora à ID 157450401.

No entanto o mandado de intimação da avaliação do imóvel retornou negativo - réu ausente, não retornou contato via telefone - ID 182090038.

Assim, reexpeço o mandado de intimação.

Também, por não ter sido ainda intimada, em tempo, intimo a parte autora da avaliação de ID 174534817. *datado e assinado digitalmente*
19/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:21

Recebidos os autos
15/12/2023 13:21

Outras decisões
15/12/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
16/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2023 04:32

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
06/10/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:24

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:49

Recebidos os autos
23/08/2023 16:49

Outras decisões
31/07/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:51

Recebidos os autos
05/07/2023 17:51

Outras decisões
29/06/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:03

Expedição de Termo.
09/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:11

Expedição de Ofício.
30/05/2023 09:07

Juntada de Certidão
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 15:40

Expedição de Mandado.
16/04/2023 16:37

Recebidos os autos
16/04/2023 16:37

Outras decisões
30/03/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 18:42

Recebidos os autos
26/02/2023 18:42

Outras decisões
08/02/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/02/2023 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:58

Recebidos os autos
31/01/2023 10:58

Deferido em parte o pedido de SUEDI DE LIMA VAZ - CPF: *39.***.*20-00 (EXECUTADO)
18/01/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/01/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 17:24

Recebidos os autos
12/12/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:12

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
19/11/2022 15:55

Recebidos os autos
19/11/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 18:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/11/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
20/10/2022 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:22

Expedição de Mandado.
10/10/2022 09:22

Recebidos os autos
10/10/2022 09:22

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/09/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:22

Recebidos os autos
14/09/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 19:53

Recebidos os autos
01/09/2022 19:53

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 19:28

Recebidos os autos
19/08/2022 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:02

Recebidos os autos
14/07/2022 18:02

Declarada incompetência
13/07/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:25

Juntada de Certidão
14/11/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:21

Expedição de Certidão.
20/08/2021 19:51

Recebidos os autos
20/08/2021 19:51

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 19:16

Recebidos os autos
17/08/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LEVI VAZ DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de SUEDI DE LIMA VAZ em 04/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 11:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 11:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 11:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2020 11:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 15:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 15:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/10/2020 15:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 11:52

Juntada de Certidão
03/08/2020 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2020 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 16:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2020 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2020 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2019 16:27

Recebidos os autos
17/12/2019 16:27

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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