TJDFT - 0721170-52.2023.8.07.0020
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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29/08/2025 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/08/2025 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2025 02:43
Publicado Certidão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721170-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REQUERIDO: REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCELLA RIOS COUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR e RÉU são tempestivos.
Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 18 de agosto de 2025.
KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. -
18/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 21:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2025 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/07/2025 02:54
Publicado Sentença em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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09/07/2025 14:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/07/2025 13:05
Recebidos os autos
-
09/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 13:05
Julgado procedente o pedido
-
09/07/2025 13:05
Julgado procedente em parte do pedido
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18/06/2025 18:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
-
26/05/2025 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 02:41
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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13/05/2025 09:01
Recebidos os autos
-
13/05/2025 09:01
Outras decisões
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28/04/2025 12:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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23/04/2025 03:04
Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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26/03/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 02:37
Publicado Decisão em 26/03/2025.
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26/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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18/03/2025 09:11
Recebidos os autos
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18/03/2025 09:11
Embargos de declaração não acolhidos
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10/01/2025 00:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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23/11/2024 02:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP em 22/11/2024 23:59.
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21/11/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 02:26
Publicado Certidão em 12/11/2024.
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11/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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07/11/2024 21:48
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 11:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 28/10/2024.
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25/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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23/10/2024 09:41
Recebidos os autos
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23/10/2024 09:41
Gratuidade da justiça não concedida a REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*97-15 (REQUERIDO).
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23/10/2024 09:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/08/2024 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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29/07/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 02:43
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:43
Publicado Despacho em 11/07/2024.
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10/07/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade da prova, sob pena de indeferimento.
Sem prejuízo, diante do pedido de gratuidade de justiça em sede de contestação, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil, os 3 (três) últimos comprovantes de renda; extratos bancários dos 3 (três) últimos meses de todas as contas que movimenta; comprovantes de despesas e outros documentos atualizados que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.
No mais, no mesmo prazo concedido, fica a parte autora intimada para se manifestar em relação aos novos documentos juntados aos IDs. 201849420 e 201852474.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.
Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
Publique-se.
Intime-se. -
03/07/2024 10:39
Recebidos os autos
-
03/07/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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22/05/2024 12:53
Juntada de Petição de réplica
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06/05/2024 02:25
Publicado Certidão em 06/05/2024.
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03/05/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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29/04/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 14:15
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2024 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2024 02:26
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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28/02/2024 07:42
Recebidos os autos
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28/02/2024 07:41
Deferido o pedido de ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP - CNPJ: 40.***.***/0001-36 (REQUERENTE).
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22/02/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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01/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 13:29
Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/01/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 06:29
Publicado Certidão em 23/01/2024.
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23/01/2024 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721170-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REQUERIDO: REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO retornou sem o devido cumprimento.
Há audiência designada para o dia 29/02/2024 às 13:00.
Fica a parte autora intimada para trazer ao feito novo endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios, para fins de expedição do novo mandado/AR.
Vindo, expeça-se mandado com a brevidade que o caso requer. Águas Claras/DF, 19 de janeiro de 2024.
CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.
Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected]. -
19/01/2024 14:59
Juntada de Certidão
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18/01/2024 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2023 02:29
Publicado Certidão em 07/12/2023.
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06/12/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 08:10
Publicado Despacho em 06/12/2023.
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06/12/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 16:40
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/12/2023 13:46
Recebidos os autos
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04/12/2023 13:46
Determinada a citação de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*97-15 (REQUERIDO)
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29/11/2023 13:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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21/11/2023 16:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
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30/10/2023 02:22
Publicado Decisão em 30/10/2023.
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27/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 11:57
Recebidos os autos
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25/10/2023 11:57
Determinada a emenda à inicial
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23/10/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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