19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:19

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2025 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
14/07/2025 18:10

Recebidos os autos
14/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
02/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 18:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:33

Recebidos os autos
24/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:18

Recebidos os autos
29/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:42

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:55

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:07

Recebidos os autos
25/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:12

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:23

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:08

Expedição de Ofício.
25/03/2025 19:06

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:41

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
24/03/2025 16:40

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo
24/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:17

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 14:28

Expedição de Mandado.
25/02/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:35

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:48

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
14/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:01

Recebidos os autos
13/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
28/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
27/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:03

Recebidos os autos
23/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:00

Expedição de Ofício.
03/10/2024 09:28

Recebidos os autos
03/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:28

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:27

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
14/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0703443-54.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FILHO, VALDEMAR ALVES DE SOUSA, ESTEFANE MATOS MAGALHAES VISTA À DEFESA Abro vista à defesa para manifestação, quanto à diligência de ID 207159459, sem finalidade atingida.

LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO Servidor Geral
12/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 16:40

Desentranhado o documento
12/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 20:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:49

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:14

Recebidos os autos
07/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:51

Expedição de Ofício.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:29

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
16/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:16

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
02/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0703443-54.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FILHO, VALDEMAR ALVES DE SOUSA, ESTEFANE MATOS MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que faço os autos com vistas às partes para informarem endereço para intimação da testemunha comum E.

S.

D.

J., pois a mesma não foi intimada na primeira diligência (ID 185763065).

CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral
17/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:47

Recebidos os autos
15/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 15:39

Desentranhado o documento
15/03/2024 15:39

Desentranhado o documento
15/03/2024 15:23

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 13:11

Desentranhado o documento
14/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:41

Expedição de Mandado.
14/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0703443-54.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FILHO, VALDEMAR ALVES DE SOUSA, ESTEFANE MATOS MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência do despacho de Id.189517552 Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
12/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:26

Recebidos os autos
12/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:59

Expedição de Ofício.
20/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:43

Expedição de Ofício.
20/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:45

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
16/02/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
16/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0703443-54.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FILHO, VALDEMAR ALVES DE SOUSA, ESTEFANE MATOS MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que a testemunha comum E.

S.

D.

J. não foi intimada para a audiência (residência desabitada, ID 185763065).

Faço os autos com vistas às partes.

CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral
06/02/2024 15:31

Juntada de Certidão - central de mandados
06/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:55

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/01/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0703443-54.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA FILHO, VALDEMAR ALVES DE SOUSA, ESTEFANE MATOS MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que a testemunha comum Júlio Cesár Freire Da Silva não foi intimada para a audiência (Diligência ID 184315797: desconhecido no local).

Faço os autos com vistas às partes.

CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral
23/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:50

Expedição de Ofício.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
14/10/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/09/2023 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
16/09/2023 17:48

Recebidos os autos
16/09/2023 17:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/09/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:24

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:03

Recebidos os autos
25/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:44

Expedição de Mandado.
17/07/2023 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:58

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:27

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:17

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2023 10:27

Recebidos os autos
12/05/2023 10:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
07/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 18:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 18:52

Juntada de Certidão
05/12/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
13/09/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:04

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2022 18:20

Expedição de Certidão.
07/06/2022 18:18

Juntada de Certidão
30/05/2022 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:56

Recebidos os autos
27/05/2022 14:56

Declarada incompetência
27/05/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/05/2022 08:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/05/2022 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 19:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/05/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 19:43

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:48

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/05/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:54

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
13/01/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:35

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 14:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
10/01/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
20/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
31/07/2021 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:48

Juntada de Certidão
04/06/2021 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:18

Juntada de Certidão
22/05/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas - (em diligência)
18/05/2021 16:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/05/2021 13:55

Expedição de Alvará de Soltura .
17/05/2021 21:23

Audiência Custódia realizada em/para 17/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
17/05/2021 21:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/05/2021 21:23

Homologada a Prisão em Flagrante
17/05/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 12:51

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 11:09

Juntada de laudo
17/05/2021 10:51

Audiência Custódia designada em/para 17/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
17/05/2021 04:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 20:55

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
16/05/2021 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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