17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702999-24.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Ainda, certifico que consta nos autos o julgamento definitivo do AGI 0704385-07.2025.8.07.0000.

Sem prejuízo, faço os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:29:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:52

Recebidos os autos
15/09/2025 19:52

Outras decisões
15/09/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
15/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
06/06/2025 14:55

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:32

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:32

Expedição de Ofício.
28/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:51

Recebidos os autos
03/04/2025 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:55

Recebidos os autos
27/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 16:13

Recebidos os autos
18/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:15

Recebidos os autos
19/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:15

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
19/11/2024 14:15

Deferido o pedido de ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA - CPF: *35.***.*99-72 (EXEQUENTE).
28/10/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:35

Recebidos os autos
23/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/10/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702999-24.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2024 14:39:50.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:37

Recebidos os autos
26/09/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702999-24.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta nos autos o julgamento definitivo do AGI 0732538-89.2021.8.07.0000, do qual extraímos o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, com base no art. 1.040, inciso II, do CPC/15, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para reformar a decisão agravada e deferir o pedido de expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV no teto de 20 (vinte) salários diante da aplicabilidade da Lei Distrital nº 6.618/2020 à situação jurídica constituída anteriormente"(ID 207222361. p 12).

Tendo em vista a vigência da Portaria GC 23/2019 e da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal, as quais estabeleceram os dados que obrigatoriamente devem ser informados nos ofícios de requisição de pagamento de RPV e de Precatório, remeto os autos à contadoria para fins de atualização/adaptação dos cálculos, devendo neles conter, de forma discriminada (tanto referente ao crédito principal quanto aos honorários advocatícios - se o caso), os dados listados a seguir para RPV: valor individualizado por beneficiário; natureza do crédito; data base; retenção de imposto de renda; número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária e contribuição para FGTS (nos termos do art 6º, V a XIII, GC 23/2019).

E para Precatório: valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária (nos termos do art 2º, VII, GPR 7/2019).

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 15:55:29.

ASSINADO ELETRONICAMENTE LCA
22/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:00

Recebidos os autos
19/06/2024 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702999-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo e ao recurso extraordinário (al. b do inc.

V do art. 932 do Código de Processo Civil e § 2º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), para, observada a jurisprudência deste Supremo Tribunal, que reconheceu a aplicabilidade imediata da Lei distrital n. 6.618/2020, pela qual previsto o teto de vinte salários mínimos para fins de requisição de pequeno valor – RPV, cassar o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, ou seja, à Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça.

Intimado a informar se houve o trânsito em julgado da referida decisão, o autor informa que não ocorreu e requer o imediato cumprimento da decisão de superior instância mediante a apreciação da petição de ID 180623994.

Verifica-se da referida decisão e dos autos do Agravo de Instrumento n° 0732538- 89.2021.8.07.0000, que, neste momento, não cabe a este Juízo o cumprimento da referida decisão e sim Oitava Turma Cível, diante da cassação do referido acórdão recorrido, portanto, o pedido de cumprimento imediato da decisão deverá ser realizado à Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça.

Diante do exposto e tendo em vista que não houve o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0732538- 89.2021.8.07.0000, cumpra-se a decisão de ID 113664738.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:15

Recebidos os autos
05/02/2024 10:15

Deferido o pedido de ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA - CPF: *35.***.*99-72 (EXEQUENTE).
02/02/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702999-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O autor informa que o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao ARE nº 1.466.159-DF, interposto nos autos do AGI nº 0732538-89.2021.8.07.0000, para deferir o pedido de expedição dos requisitórios nos termos da Lei Distrital nº 6.618/2020, pugnando, assim, pelo imediato cumprimento da decisão da superior instância mediante a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPVs.

Verifica-se do ID 180630496 que o autor não comprovou o trânsito em julgado da referida decisão.

Portanto, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar o trânsito em julgado.

Não havendo o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão de ID 113664738.

BRASÍLIA-DF, 08 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/01/2024 13:46

Recebidos os autos
08/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
05/12/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 19:17

Recebidos os autos
28/12/2022 19:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:11

Recebidos os autos
26/01/2022 14:11

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 09:21

Recebidos os autos
10/12/2021 09:21

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2021 09:23

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:12

Juntada de Certidão
03/12/2021 18:34

Recebidos os autos
02/12/2021 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2021 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2021 23:02

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:34

Recebidos os autos
29/11/2021 23:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/11/2021 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2021 10:46

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA em 11/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 18:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de ENI DE FATIMA SILVA VIEIRA em 27/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:49

Recebidos os autos
15/09/2021 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2021 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2021 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 00:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 00:26

Expedição de Certidão.
24/08/2021 00:25

Recebidos os autos
23/08/2021 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2021 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
09/08/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 22:36

Recebidos os autos
08/08/2021 22:36

Outras decisões
05/08/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2021 12:09

Recebidos os autos
30/07/2021 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/07/2021 15:23

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
09/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:18

Recebidos os autos
15/06/2021 14:18

Outras decisões
14/06/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:09

Recebidos os autos
12/05/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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