24/06/2024 07:09

Arquivado Provisoramente
23/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
22/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:08

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:45

Recebidos os autos
11/06/2024 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:50

Recebidos os autos
07/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de COMUNIDADE DAS NACOES em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:54

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:47

Recebidos os autos
07/05/2024 15:47

Outras decisões
07/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2024 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 10:16

Expedição de Mandado.
24/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:42

Recebidos os autos
22/04/2024 13:42

Outras decisões
20/04/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de COMUNIDADE DAS NACOES em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/02/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2024 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738046-76.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMUNIDADE DAS NACOES EXECUTADO: FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da petição de ID 159974246, determino a realização de pesquisa para constrição de valores depositados em conta de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 2.324,86.

Promova-se a pesquisa na modalidade 'teimosinha', reiterando-se a diligência pelo período de 30 dias.

Retorne o processo ao gabinete para realização da pesquisa acima determinada, via sistema sisbajud.

Restando infrutífera a pesquisa acima determinada, promova-se pesquisa para localização e constrição de veículos de titularidade da parte executada, via sistema renajud.

Caso não sejam localizados veículos registrados em nome da parte executada, retorne o processo concluso para decisão.

Indefiro, desde já, a realização de pesquisa para localização de imóveis da parte executada, considerando que a providência é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais.

Sendo assim, a parte interessada, como qualquer cidadão, pode realizar a pesquisa, eletronicamente, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Neste sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

REQUERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEVEDOR.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS.

CONSULTA RESTRITA A BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa.

Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se aovalor exequendo. 2.

O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1310792, 07398071920208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, ainda, a realização de pesquisa via sniper, considerando que o disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já realizou, sem êxito, diligências para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores e veículos de titularidade do devedor.

Especificamente acerca da funcionalidade de verificação de extratos e movimentações financeiras do devedor, conforme entendimento do TJDFT, a consulta é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário da parte.

Assim, tratando-se de medida que vulnera a intimidade e a vida privada, a medida só é possível nas hipóteses previstas na Constituição Federal, ou seja, no curso da persecução penal.

Não sendo essa a hipótese dos autos, o requerimento deve ser indeferido.

Neste sentido, seguem os acórdãos abaixo colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA SIMBA.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO.

I - A consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, a fim de investigar transações financeiras das partes, é medida excepcional, porque corresponde à quebra de sigilo bancário.

Ademais, o Juízo a quo informa que não dispõe do referido sistema.

Mantida a r. decisão que indeferiu a pesquisa.

II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1415127, 07408002820218070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 2/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL.

CONSTITUCIONAL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SIGILO BANCÁRIO.

FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS.

IMPOSSIBILIDADE.1.

A inviolabilidade das informações pessoais é um direito fundamental, mas não absoluto, portanto, a quebra do sigilo bancário é medida extrema, que só pode ser autorizada pelo poder judiciário em situações excepcionais.2.

Recurso conhecido provido.(Acórdão 1021622, 20160310085999APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 31/5/2017, publicado no DJE: 5/6/2017.

Pág.: 509/519) Com o objetivo de promover efetividade à diligência, determino a atribuição de sigilo ao ato.

Após a realização das pesquisas determinadas, promova-se a publicidade e a publicação da presente decisão, apenas para que as partes tenham ciência do ato.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 11:23:48.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
22/01/2024 14:59

Recebidos os autos
22/01/2024 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
18/12/2023 14:57

Recebidos os autos
18/12/2023 14:57

Outras decisões
18/12/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 07/12/2023 23:59.
08/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:50

Recebidos os autos
06/11/2023 15:50

Outras decisões
03/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:17

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
15/08/2023 07:25

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:41

Recebidos os autos
09/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:42

Recebidos os autos
26/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/06/2023 11:31

Expedição de Mandado.
07/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:14

Recebidos os autos
05/06/2023 15:14

Outras decisões
02/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 13:41

Recebidos os autos
29/05/2023 13:41

Deferido o pedido de COMUNIDADE DAS NACOES - CNPJ: 05.***.***/0001-34 (AUTOR).
26/05/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
25/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 06:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 20:26

Recebidos os autos
18/04/2023 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
17/04/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 15:47

Transitado em Julgado em 17/04/2023
15/04/2023 01:17

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de COMUNIDADE DAS NACOES em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:18

Recebidos os autos
16/03/2023 18:18

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2023 16:17

Recebidos os autos
13/03/2023 16:17

Decretada a revelia
13/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de FABIO APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA *65.***.*33-18 em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
02/01/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/01/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/12/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/12/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/12/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 09:24

Recebidos os autos
01/12/2022 09:24

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2022 15:08

Recebidos os autos
29/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/11/2022 18:00

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:47

Decorrido prazo de COMUNIDADE DAS NACOES em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
25/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 15:02

Expedição de Mandado.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 13:49

Recebidos os autos
07/10/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/10/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700703-45.2019.8.07.0003

Francisco Xavier Filho

Wilson Jose Lucio da Silva

Advogado: Elaine Maria Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2019 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0707316-94.2023.8.07.0018

Tayanne Rodrigues de Arruda Quintino Vie...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0705850-86.2023.8.07.0011

J &Amp; M Comercio de Alimentos e Bebidas Lt...

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Pedro Calmon Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0713916-34.2023.8.07.0018

Miguel Batista Ferreira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0700015-62.2024.8.07.0018

David Dennis de Jesus Santos

Representante Legal da Fundacao de Apoio...

Advogado: Ruthiane da Silva Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 18:44

Exibir Processo