23/07/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 22:28

Recebidos os autos
02/07/2025 22:28

Homologada a Transação
26/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 22:06

Recebidos os autos
13/05/2025 22:06

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
18/03/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
15/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:15

Transitado em Julgado em 09/04/2024
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de INSS em 13/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:41

Expedição de Ofício.
13/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700703-45.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: WILSON JOSE LUCIO DA SILVA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação de execução proposta por FRANCISCO XAVIER FILHO em desfavor de WILSON JOSE LUCIO DA SILVA.

Após idas e vindas na tentativa de receber o seu crédito, a exequente apresentou pedido de penhora no rosto dos autos que tramita na 3ª Vara de Família , Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF, sob o nº 0707389-36.2022.8.07.0007, o qual foi deferido por meio da decisão (id 177503752).

Intimada da penhora, a executada apresentou proposta de acordo (id 125220760), a qual foi rechaçada pela credora.

Em sequência, a executada arguiu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Em nova manifestação, a exequente apresentou um proposta de acordo (id 187902310), devendo os valores serem descontados diretamente na sua folha, pois recebe benefício previdenciário junto ao INSS, o que foi prontamente aceito pela executada (id 189058934) É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 187902310) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

OFICIE-SE ao órgão empregador para que implemente 30 (trinta) parcelas no valor de R$ 566,31 até quitação do débito.

DESCONSTITUO a penhora no rosto dos autos que tramita na 3ª Vara de Família , Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF, sob o nº 0707389-36.2022.8.07.0007.

Proceda-se às comunicações necessárias.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 8 de março de 2024 18:40:44.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Jo
11/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:10

Recebidos os autos
11/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:10

Homologada a Transação
07/03/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:44

Recebidos os autos
04/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/02/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:41

Recebidos os autos
15/02/2024 17:41

Outras decisões
08/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 17:17

Recebidos os autos
29/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:17

Outras decisões
29/01/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0700703-45.2019.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FRANCISCO XAVIER FILHO EXECUTADO: WILSON JOSE LUCIO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, deste Juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre a proposta de acordo retro.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024, às 08:45:21.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral
17/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 15:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/12/2023 08:42

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:41

Recebidos os autos
30/11/2023 10:41

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
29/11/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:56

Recebidos os autos
08/11/2023 09:56

Deferido o pedido de FRANCISCO XAVIER FILHO - CPF: *66.***.*33-00 (EXEQUENTE).
07/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:18

Recebidos os autos
07/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/11/2023 13:50

Processo Desarquivado
06/11/2023 12:21

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/10/2022 12:26

Arquivado Provisoramente
13/10/2022 12:00

Recebidos os autos
13/10/2022 12:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/10/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:37

Recebidos os autos
29/09/2022 10:37

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2022 15:11

Processo Desarquivado
19/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:10

Arquivado Provisoramente
07/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:25

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 10:24

Expedição de Certidão.
05/04/2022 09:15

Expedição de Certidão.
05/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
04/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 11:03

Arquivado Provisoramente
24/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 13:57

Arquivado Provisoramente
22/07/2021 13:57

Expedição de Certidão.
21/07/2021 19:42

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:20

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:19

Recebidos os autos
20/07/2021 09:19

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
04/07/2021 18:59

Recebidos os autos
04/07/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/06/2021 10:19

Recebidos os autos
25/06/2021 10:19

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
22/06/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:35

Arquivado Provisoramente
29/01/2021 04:09

Processo Desarquivado
29/01/2021 02:25

Publicado Despacho em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 15:47

Arquivado Provisoramente
27/01/2021 15:47

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:33

Recebidos os autos
27/01/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 25/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:01

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
13/12/2020 18:55

Recebidos os autos
13/12/2020 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2020 03:46

Publicado Despacho em 03/12/2020.
02/12/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 22:19

Recebidos os autos
30/11/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2020 04:13

Processo Desarquivado
28/11/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 12:53

Arquivado Provisoramente
13/09/2019 05:21

Processo Desarquivado
12/09/2019 10:15

Publicado Decisão em 12/09/2019.
12/09/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 17:37

Arquivado Provisoramente
10/09/2019 17:37

Juntada de Certidão
10/09/2019 14:34

Recebidos os autos
10/09/2019 14:34

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/09/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/09/2019 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 06/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 11:04

Publicado Despacho em 30/08/2019.
29/08/2019 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 19:03

Recebidos os autos
27/08/2019 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/08/2019 17:01

Processo Desarquivado
26/08/2019 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 13:31

Arquivado Definitivamente
04/06/2019 20:03

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 03/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 05:48

Publicado Decisão em 27/05/2019.
25/05/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 14:45

Recebidos os autos
23/05/2019 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2019 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 09:39

Publicado Decisão em 16/05/2019.
16/05/2019 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 17:33

Juntada de Certidão
14/05/2019 14:29

Recebidos os autos
14/05/2019 14:29

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/05/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2019 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER FILHO em 10/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 07:33

Publicado Despacho em 25/04/2019.
25/04/2019 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:32

Recebidos os autos
23/04/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/04/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 05:12

Publicado Decisão em 22/03/2019.
22/03/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 17:34

Juntada de Certidão
20/03/2019 13:48

Recebidos os autos
20/03/2019 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/03/2019 13:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 06:01

Publicado Decisão em 15/03/2019.
15/03/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 14:59

Recebidos os autos
13/03/2019 14:59

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2019 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2019 13:58

Expedição de Certidão.
01/03/2019 13:58

Juntada de Certidão
01/03/2019 10:47

Decorrido prazo de WILSON JOSE LUCIO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 12:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2019 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2019 17:28

Expedição de Mandado.
22/01/2019 16:33

Recebidos os autos
22/01/2019 16:33

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/01/2019 15:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
21/01/2019 11:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
21/01/2019 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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