16/10/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:06

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0715671-29.2023.8.07.0007 FEITO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) INQUÉRITO: 576/2023 AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JEFFERSON PRADO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de inquérito policial em que se noticia a prática do crime descrito no art. 306, do Código de Trânsito, no bojo do qual foi homologado acordo de não persecução penal, consoante ata de audiência de Id 188661485.

Em cota de Id 211790233, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, por entender que o investigado cumpriu integralmente o acordo.

Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos fatos imputados a JEFFERSON PRADO OLIVEIRA no presente feito, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

Taguatinga-DF, 20 de setembro de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
23/09/2024 13:42

Expedição de Mandado.
22/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:55

Recebidos os autos
20/09/2024 18:55

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
20/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:54

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:22

Expedição de Ofício.
08/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
07/03/2024 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:39

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 15:50, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/03/2024 18:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 14:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:29

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0715671-29.2023.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 576/2023, Boletim de Ocorrência: 5327/2023 AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JEFFERSON PRADO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Homologação DE ANPP para 01/03/2024 15:50.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQxZDMzN2ItYTUwMC00NmYwLWJjMWQtNzc0YjAwN2E5ODU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/RYOEyC 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 9 de dezembro de 2023, 13:24:44.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
19/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:50

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
09/12/2023 13:24

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 15:50, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/12/2023 16:38

Recebidos os autos
04/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
03/12/2023 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
20/08/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:20

Recebidos os autos
08/08/2023 19:20

Homologada a Prisão em Flagrante
07/08/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
03/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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