18/12/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 23:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 23:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 23:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 23:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 23:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 23:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:16

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 05:34

Processo Desarquivado
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/08/2024 15:14

Arquivado Provisoramente
09/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:02

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
09/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
31/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:52

Recebidos os autos
10/06/2024 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
12/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712919-51.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELEUZA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 176798087) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 06:24:16.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
09/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:30

Recebidos os autos
09/04/2024 15:30

Outras decisões
08/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712919-51.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ELEUZA MACHADO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:42:54.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
08/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:47

Recebidos os autos
06/11/2023 19:47

Outras decisões
06/11/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2023 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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