22/05/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JAIR NOVAIS BRAGA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:12

Recebidos os autos
21/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714072-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIR NOVAIS BRAGA, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 13:10:11.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:09

Processo Desarquivado
13/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:12

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 06:00

Processo Desarquivado
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:54

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:17

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:17

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JAIR NOVAIS BRAGA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714072-22.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JAIR NOVAIS BRAGA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 18:05:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:54

Recebidos os autos
22/11/2024 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 13:55

Recebidos os autos
07/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:55

Deferido o pedido de JAIR NOVAIS BRAGA - CPF: *22.***.*45-15 (EXEQUENTE).
07/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714072-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JAIR NOVAIS BRAGA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Verifica-se dos autos que foi negado o provimento do Agravo de Instrumento n° 0708218-67.2024.8.07.0000 e ocorrido o seu trânsito em julgado.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido, devendo ser observado a decisão de ID 198529555 e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso, de ID 205571131 e ID 205571132.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeções, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 180221742) em favor de Fontes de Resende Advocacia, e expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fontes de Resende Advocacia, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 180269493.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:30

Recebidos os autos
16/08/2024 17:30

Outras decisões
16/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
15/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 13:41

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:07

Expedição de Ofício.
01/08/2024 11:07

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de JAIR NOVAIS BRAGA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:38

Recebidos os autos
29/05/2024 15:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/05/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:55

Recebidos os autos
08/04/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JAIR NOVAIS BRAGA em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714072-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JAIR NOVAIS BRAGA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e o DISTRITO FEDERAL apresentaram, no ID 182745949 impugnação ao cumprimento de sentença (i) alegando que o feito deve ser suspenso em razão do Tema 1169/Superior Tribunal de Justiça; (ii) informando o cumprimento da obrigação de fazer relacionado à suspensão dos descontos relativos à contribuição previdenciária incidentes sobre a Gratificação em Políticas Sociais - GPS em face do autor JAIR NOVAIS BRAGA; e (iii) arguindo excesso de execução na ordem de R$ 241,05 (duzentos e quarenta e um reais e cinco centavos).

Os autores, no ID 185475127, manifestaram-se sobre a impugnação requerendo a sua rejeição. É o relatório.

Decido.

Os réus requereram a suspensão da tramitação em face da determinação do Superior Tribunal de Justiça contida no REsp. nº 1.978.629/RJ - Tema 1169 de suspensão de todos os processos que tratem do assunto.

De fato, verifica-se que o julgamento do referido recurso especial foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido determinada a suspensão em âmbito nacional da tramitação dos processos acerca do tema.

Eis a delimitação do tema: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O presente cumprimento de sentença, em que pese tratar-se de ação executiva individual de demanda coletiva, prescinde de liquidação porque o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, pois há no título executivo, com as alterações produzidas pelo acórdão proferido em apelação, o benefício a que se refere a condenação, o período em que o pagamento é devido e o índice de correção monetária e juros de mora, razão pela qual a apuração do valor devido depende realmente apenas de cálculos aritméticos.

Assim, é desnecessária nova fase processual, conforme esclarece o artigo 509, §2º, do Código de Processo Civil e, portanto, indefiro o pedido.

No que se refere aos critérios de correção monetária, compulsando os autos verifica-se que a sentença de ID 180224895 determinou a incidência da taxa SELIC, conforme REsp 1.495.145/MG (Tema 905).

No entanto, em sede recursal, houve modificação do critério de correção monetária, restando consignado que deve "ser observada a necessária aplicação do INPC, em observância às teses firmadas pelos colendos STF e STJ em sede de recursos repetitivos", consoante acórdão de ID 157982505 - Pág. 22 Ocorre que, diante dos argumentos apresentados pelos autores no ID 185475127 e da planilha de ID 180224904 não é possível verificar se a correção monetária ocorreu adequadamente, na forma prescrita pelo acórdão, ou seja, com a aplicação do INPC e juros moratórios pela poupança até dezembro/2021, e, após, adoção da SELIC para a correção, sem a incidência de juros, consoante o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 113/2021.) De outro lado, a planilha apresentada pelos réus (ID 182745955) também não está em conformidade com o julgado, pois aplica a SELIC a partir de 01/03/2017.

Dessa forma, não é possível afirmar, neste momento, se há excesso de execução, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à Contadoria Judicial.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esta realize o cálculo dos valores devidos, observando: 1) a data de apresentação do presente cumprimento de sentença; 2) o INPC como índice de correção monetária até 08/12/2021 e a Taxa SELIC no período em diante, 3) incidência da contribuição previdenciária, a partir de 25/02/2014, de maneira proporcional, 4) eventuais diferenças pagas administrativamente, 5) a aplicação do percentual de 11% (onze por cento) até março de 2019, conforme termos definidos acima referidas.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:11

Recebidos os autos
15/02/2024 09:11

Outras decisões
02/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714072-22.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JAIR NOVAIS BRAGA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:47:58.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
08/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
24/12/2023 00:58

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:58

Recebidos os autos
04/12/2023 11:58

Deferido o pedido de JAIR NOVAIS BRAGA - CPF: *22.***.*45-15 (EXEQUENTE).
01/12/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
01/12/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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