01/03/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 04:09

Processo Desarquivado
29/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 14:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
09/02/2024 14:18

Determinado o arquivamento
09/02/2024 14:16

Juntada de gravação de audiência
08/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 22:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 22:55

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/01/2024 06:17

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0700696-65.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WILLIAN DE ALMEIDA TAVARES DESPACHO O artigo 16 da Lei nº 11.340/2006 dispõe que: "nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público".

Por conseguinte, atenta à cota ministerial de ID nº 183808227, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 06/02/2024, às 13h30, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se por meio eletrônico, por email, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso a vítima não disponha de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverá informar NO ATO DA INTIMAÇÃO a fim que seja reservada a sala específica para atendimento, e, se for o o caso, deverá comparecer pessoalmente À SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35 (escada de acesso em frente ao Banco de Brasília – BRB), destinada à realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, o acesso a serviços remotos, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Esclareço à vítima que o seu não comparecimento tem como consequência o prosseguimento do feito.

Nesse sentido, Enunciado 19 do FONAVID: "O não-comparecimento da vítima à audiência prevista no art. 16, da Lei nº 11.340/06 tem como consequência o prosseguimento do feito".

Intime-se.

Confiro força de mandado ao presente despacho.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
18/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:54

Recebidos os autos
18/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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