26/02/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:49

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:18

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO, acolho e adoto como razões de decidir a manifestação ministerial para, face à ausência do elemento subjetivo do tipo penal, REJEITAR A QUEIXA-CRIME e determinar o arquivamento do feito, o que faço com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

Sem custas.
23/01/2024 17:38

Recebidos os autos
23/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2024 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 16:12

Recebidos os autos
19/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/12/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 03:10

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 14:26

Recebidos os autos
11/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
11/12/2023 06:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:12

Recebidos os autos
07/12/2023 10:12

Declarada incompetência
07/12/2023 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
06/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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