25/03/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:48

Transitado em Julgado em 23/01/2024
26/01/2024 03:18

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

E, diante do cumprimento da prestação pactuada, conforme o comprovante juntado de ID. 183562394, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 184047840 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a VIVIANE LYMPIUS BUENO FRANCO - CPF/CNPJ: *27.***.*97-98, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.
23/01/2024 17:26

Recebidos os autos
23/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:26

Realizada Transação Penal
23/01/2024 17:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/01/2024 17:26

Homologada a Transação Penal
21/01/2024 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
18/01/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
12/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 14:37

Recebidos os autos
18/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
23/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
12/09/2023 16:22

Recebidos os autos
12/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/09/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/06/2023 12:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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