03/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VICENCIA ALVES MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701460-51.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO, VICENCIA ALVES MEDEIROS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No curso da instrução, foi arrestada a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e deferido o levantamento pelo primeiro requerente do valor correspondente a maio e junho de 2024, no valor de R$33.750,00, conforme decisão id. 199068173 e alvará ao id. 199131638.

Na mesma ocasião, constou que o restante deveria ser liberado em favor do réu, conforme id. 199068173.

Intimado para informar os dados bancários ao id. 199127941, a parte manifestou-se ao id. 219009675.

O ponto controvertido da causa envolve a ocorrência de defeito no serviço (art. 14, I, CDC).

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Quanto ao saldo remanescente do valor arrestado ao id. 198734751, mais acréscimos legais, adotem-se as providências necessárias para a liberação em favor do réu, independentemente de preclusão ou de nova conclusão.

Constam dados bancários ao id. 219009675.

Devem ser observadas a ordem de conclusão, as eventuais prioridades legais e as conferências a serem realizadas pelo cartório.

Após, anote-se a conclusão para sentença.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
24/06/2025 16:16

Recebidos os autos
24/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/05/2025 10:49

Juntada de Petição de especificação de provas
15/05/2025 22:21

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 05:57

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:34

Recebidos os autos
04/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:34

Outras decisões
02/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:23

Recebidos os autos
05/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/09/2024 05:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VICENCIA ALVES MEDEIROS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VICENCIA ALVES MEDEIROS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE ONOFRE MEDEIROS SOBRINHO em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:43

Recebidos os autos
08/08/2024 18:43

Outras decisões
01/08/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/08/2024 09:45

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2024 10:08.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/07/2024 10:06.
30/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, intime-se com urgência o réu para que se manifeste quanto ao pedido e documentos juntados pelo autor ao id. 205361532, no prazo de 24 horas, devendo a parte, na ocasião, esclarecer se a clínica NEFROSTAR é conveniada ao plano.
25/07/2024 19:01

Recebidos os autos
25/07/2024 19:01

Outras decisões
25/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
25/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 05:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:53

Recebidos os autos
15/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:25

Recebidos os autos
05/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:46

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:31

Recebidos os autos
05/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:31

Outras decisões
05/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/06/2024 03:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/06/2024 17:23.
04/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:44

Recebidos os autos
03/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:44

Outras decisões
03/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, intime-se com urgência o réu para que cumpra a obrigação de fazer, imposta pela decisão de id. 161266954, e comprove o restabelecimento dos planos de saúde dos autores, nas mesmas condições contratadas e vigentes até 23.1.2023, sem qualquer carência, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de incidência da astreinte acima, a contar da dilação concedida, sob pena de multa diária de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), limitada, por ora, a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quando outras medidas poderão ser adotadas para compelir a ré ao cumprimento.Sem prejuízo, para garantia da medida, defiro o arresto de R$ 100.000,00 (cem mil reais) nas contas da parte requerida, por meio do sistema SISBAJUD e, frutífera a diligência, transfiram-se os valores para a conta do autor, independente de preclusão, ficando o requerente desde já intimado para apresentar os dados bancários nos autos.Fica o autor intimado para manifestação, em 15 dias, quanto a contestação e documentos juntados ao id. 193566306.

Após, conclusos.
29/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:24

Recebidos os autos
29/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:24

Outras decisões
29/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:52

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:50

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
22/02/2024 18:24

Desentranhado o documento
22/02/2024 17:34

Recebidos os autos
22/02/2024 17:34

Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela de urgência para determinar à requerida que restabeleça os planos de saúde dos autores, nas mesmas condições contratadas e vigentes até ontem (23.1.2023), sem qualquer carência, em até, no máximo, 12 horas a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Destaco que a incidência da astreinte é individual, destinada a compelir, mediante o valor estipulado, ao restabelecimento de cada um dos planos.

No mesmo prazo, a ré deverá comunicar os autores, de modo formal, acerca da reativação e, em até 5 dias, comprovar a notificação nos autos.

Como as circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se houver requerimento nesse sentido ou se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.
25/01/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 18:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:06

Recebidos os autos
24/01/2024 17:06

Outras decisões
24/01/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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