TJDFT - 0773697-90.2023.8.07.0016
1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 04:45
Processo Desarquivado
-
20/05/2025 01:37
Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 16/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 16/05/2025 23:59.
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30/04/2025 02:37
Publicado Edital em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0773697-90.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0773697-90.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: *67.***.*90-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: *60.***.*40-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14.
Assinado digitalmente -
28/04/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 02:56
Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 25/04/2025 23:59.
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07/04/2025 02:33
Publicado Edital em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0773697-90.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0773697-90.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: *67.***.*90-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: *60.***.*40-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14.
Assinado digitalmente -
03/04/2025 03:07
Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 02/04/2025 23:59.
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28/03/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 02:36
Publicado Edital em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:36
Publicado Certidão em 18/03/2025.
-
17/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0773697-90.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0773697-90.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de JOSE ALCINO SCARASSATI (CPF: *67.***.*90-10), por ser portador(a) de síndrome demencial avançada (CDR: 3 / FAST 7B), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador(a): ANDRE SCARASSATI (CPF: *60.***.*40-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2025, 18:10:14.
Assinado digitalmente -
16/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 16:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
14/03/2025 07:39
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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13/03/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 18:12
Expedição de Edital.
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13/03/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 18:08
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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13/03/2025 02:30
Publicado Sentença em 13/03/2025.
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13/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/03/2025 15:02
Recebidos os autos
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11/03/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:01
Julgado procedente o pedido
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01/03/2025 13:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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28/02/2025 22:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/02/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 14:21
Publicado Certidão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 09:01
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/01/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 21:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 20:54
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 18:49
Publicado Certidão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
07/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
24/12/2024 11:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 09:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/12/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 02:35
Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 02:28
Publicado Certidão em 21/11/2024.
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20/11/2024 08:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/11/2024 17:46
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
-
19/11/2024 17:45
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
19/11/2024 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
17/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 10:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/11/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 19:48
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 16:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/09/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:07
Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
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26/09/2024 02:30
Publicado Decisão em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/09/2024 12:39
Recebidos os autos
-
24/09/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 12:38
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
22/09/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
21/09/2024 20:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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14/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773697-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI DECISÃO Vistos os autos.
NADA A PROVER quanto ao pedido insistente de segredo de justiça, ID 195199752, uma vez que já foi indeferido pela decisão de ID 195199752.
Excluam-se os vídeos anexados aos IDs 203192794, 203193745 e 203193745 porque inúteis à instrução do processo.
DEFIRO o requerimento do Ministério Público de ID 207081744.
Intimo o autor/curador provisório para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) esclarecer a razão pela qual foram contraídos os empréstimos/dívidas pelo interditando, bem como juntar cópia dos respectivos contratos; 2) esclarecer se algum (ou alguns) dos empréstimos foi contraído para pagamento de dívidas do curador provisório; 3) no caso dos financiamentos bancários para aquisição do imóvel em Alagoas e dos veículos VOLVO e JEEP/RENEGADE, informar se já estão quitados, ou quanto falta para sua quitação; 4) informar se o apartamento de Maceió/AL está alugado ou, em caso negativo, por qual razão; 5) esclarecer a razão pela qual foram adquiridos 3 veículos pelo interditando, considerando sua difícil situação financeira; 6) juntar declarações de IRPF do exercício 2024 e ano calendários 2023 de ambos os requerentes (filho e esposa do interditando) 7) juntar comprovantes de renda dos 3 últimos meses de ambos os requerentes; 8) informar os dados e a situação atual da empresa do requerente ANDRÉ; 9) informar se o veículo PEUGEOT tinha seguro, bem como se foi pago o capital segurado ou, em caso negativo, por qual razão; 10) explicitar o montante que está sedo cobrado do curador provisório em razão de suas próprias dívidas; 11) esclarecer desde quando o curador provisório é o responsável por movimentar a conta bancária e administrar os rendimentos do interditando; 12) juntar certidões negativas de tributos, em nome dos requerentes e do requerido, a serem obtidas no portal da Secretaria de Economia do DF e no portal da Secretaria da Receita Federal.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO -
12/08/2024 20:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2024 19:06
Desentranhado o documento
-
12/08/2024 19:05
Desentranhado o documento
-
12/08/2024 19:05
Desentranhado o documento
-
12/08/2024 18:25
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 18:25
Outras decisões
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12/08/2024 18:25
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
12/08/2024 18:25
Indeferido o pedido de ANDRE SCARASSATI - CPF: *60.***.*40-15 (CURADOR)
-
09/08/2024 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
09/08/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:37
Juntada de Petição de réplica
-
11/07/2024 02:50
Publicado Certidão em 11/07/2024.
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10/07/2024 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773697-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida anexou, tempestivamente, a contestação.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a se manifestar(em) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Tudo feito, façam os autos conclusos.
Do que para constar, lavrei a presente.
Datado e assinado digitalmente -
08/07/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 16:39
Juntada de Petição de impugnação
-
05/07/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 01:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2024 10:39
Recebidos os autos
-
12/06/2024 10:39
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
12/06/2024 10:39
Indeferido o pedido de ANDRE SCARASSATI - CPF: *60.***.*40-15 (CURADOR), MARIA REGINA SCARASSATI - CPF: *32.***.*63-53 (REQUERENTE)
-
11/06/2024 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
11/06/2024 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 21:24
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 02:42
Publicado Certidão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773697-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação/intimação de ID 182451784, relativamente à parte ré, conforme diligência de ID 198098421, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.
Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.
Do que para constar, lavrei a presente.
Datado e assinado digitalmente -
28/05/2024 07:49
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 02:52
Publicado Certidão em 06/05/2024.
-
06/05/2024 02:33
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
04/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2024 03:44
Decorrido prazo de ANDRE SCARASSATI em 30/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/04/2024 16:52
Recebidos os autos
-
30/04/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 16:52
Outras decisões
-
30/04/2024 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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29/04/2024 17:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
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14/03/2024 02:29
Publicado Decisão em 14/03/2024.
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13/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773697-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANDRE SCARASSATI, MARIA REGINA SCARASSATI REQUERIDO: JOSE ALCINO SCARASSATI DECISÃO Defiro mais 30 dias para o autor providenciar os documentos necessários à instrução do feito, conforme decisão de ID 182451784.
Intime-se o autor para informar, ainda, em qual endereço o requerido se encontra atualmente, visto que ele não está mais internado na UTI-Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF-Star, da REDE D’OR, conforme informado em ID 189360430.
Após, renove-se a diligência citatória e de verificação no endereço a ser informado pelo autor.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO -
11/03/2024 17:02
Recebidos os autos
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11/03/2024 17:02
Deferido o pedido de ANDRE SCARASSATI - CPF: *60.***.*40-15 (REQUERENTE).
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11/03/2024 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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09/03/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/03/2024 23:29
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 23:27
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:55
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0773697-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação/intimação de ID 182451784, relativamente à parte ré, conforme diligência de ID 185034587, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.
Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.
Do que para constar, lavrei a presente.
Datado e assinado digitalmente -
30/01/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 21:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/01/2024 03:38
Publicado Decisão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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23/01/2024 03:37
Publicado Decisão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de JOSÉ ALCINO SCARASSATI, brasileiro, nascido em 28/08/1947, natural de Arceburgo-MG, filho de Mário Scarassati e de Joana Andreta Scarassati, casado, aposentado, portador do RG 012.663 SSP/DF, CPF *67.***.*90-10, residente e domiciliado no SHIN QI 10, conjunto 3, casa 5, Lago Norte, CEP 71.525-030.e nomear como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) a pessoa de ANDRÉ SCARASSATI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da RG 2.116.850 SSP/DF, e CPF *60.***.*40-15, residente e domiciliado no SHIN QI 10, conjunto 3, casa 5, Lago Norte, CEP 71.525-030. -
21/12/2023 16:31
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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20/12/2023 07:31
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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19/12/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:07
Recebidos os autos
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19/12/2023 14:07
Concedida a Antecipação de tutela
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19/12/2023 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
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19/12/2023 10:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/12/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 14:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/12/2023 14:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
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15/12/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 18:36
Recebidos os autos
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14/12/2023 18:36
Determinada a emenda à inicial
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14/12/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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