11/03/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:26

Transitado em Julgado em 29/02/2024
05/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703350-72.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES, JOSIVALDO RODRIGUES LOPES SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada, intimada da penhora de ID.: 183748028, decorrente do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD(ID.: 182948271), no valor de R$ 187,59, deixou transcorrer 'in albis' o prazo para ofertar impugnação, conforme certificado no ID.: 186925118, motivo pelo qual converto aludida constrição em pagamento.

Registre-se que aludida quantia se revela suficiente para a quitação do débito que foi condenada a parte executada a pagar por força da sentença.

Em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 162555944 - Pág. 2.

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/02/2024 18:25

Recebidos os autos
29/02/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de JOSIVALDO RODRIGUES LOPES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703350-72.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES, JOSIVALDO RODRIGUES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 181581827, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou frutífera, conforme documento de ID.: 182948272.

Verifica-se que o débito remanescente é de R$ 187,59, conforme cálculo de ID.: 162764614, e foi bloqueado referida quantia em sua totalidade na conta de cada parte executada.

Converto, pois, os bloqueios de R$ 187,59 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá a parte executada, na mesma oportunidade, indicar conta de sua titularidade para recebimento da quantia bloqueada em excesso, pois já houve a transferência para a conta judicial e não há como promover o desbloqueio.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/01/2024 16:35

Recebidos os autos
16/01/2024 16:35

Outras decisões
16/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/01/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/12/2023 09:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/12/2023 18:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 16:10

Recebidos os autos
30/10/2023 16:10

Deferido o pedido de EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *76.***.*70-63 (EXEQUENTE).
22/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703350-72.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES, JOSIVALDO RODRIGUES LOPES DESPACHO Em virtude do pagamento da quase totalidade da quantia, intimem-se novamente os executados para complementação do depósito (faltam somente R$ 187,59),sob pena de prosseguimento da execução.

Saliento que o valor residual poderá ser pago pelos executados diretamente na conta bancária já informada pelo exequente no ID 162555944 - Pág. 2, com a subsequente comprovação nos autos.

Em seguida, conclusos os autos para sentença de extinção pelo pagamento.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/09/2023 12:36

Recebidos os autos
11/09/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2023 20:39

Expedição de Certidão.
26/07/2023 20:39

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703350-72.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES, JOSIVALDO RODRIGUES LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o depósito parcial efetuado pela parte requerida no ID. 162520780, no valor de R$ 1.346,99, a liberação de tal quantia em favor da parte exequente é medida que se impõe.

Defiro o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID. 162555944.

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX.

Após, intime-se novamente a parte executada para complementar o valor do débito (R$ 187,59), conforme cálculos da contadoria judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de continuidade da fase executiva.

Int.

Prazo aos executados: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/07/2023 19:14

Recebidos os autos
12/07/2023 19:14

Deferido o pedido de EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *76.***.*70-63 (EXEQUENTE).
21/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:28

Recebidos os autos
21/06/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
20/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES em 05/06/2023 23:59.
16/05/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:39

Recebidos os autos
10/05/2023 16:39

Deferido o pedido de EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *76.***.*70-63 (AUTOR).
28/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:32

Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de JOSIVALDO RODRIGUES LOPES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:59

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:51

Recebidos os autos
24/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/11/2022 18:01

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de JOSIVALDO RODRIGUES LOPES em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:18

Recebidos os autos
09/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2022 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
23/08/2022 23:49

Juntada de Petição de réplica
17/08/2022 17:00

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 20:44

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 17:34

Publicado Ata em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
09/08/2022 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 00:08

Recebidos os autos
08/08/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2022 22:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:06

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:29

Expedição de Certidão.
13/05/2022 05:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2022 05:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2022 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:40

Recebidos os autos
26/04/2022 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2022 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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