18/07/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:56

Recebidos os autos
09/07/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
03/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2024 10:27

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA COSTA em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:44

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:51

Recebidos os autos
04/06/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA COSTA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/05/2024 15:34

Recebidos os autos
28/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA COSTA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:25

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701108-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO BARBOSA DA COSTA REU: RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

THAIS ANDRADE ALMEIDA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
19/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:41

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2024 05:24

Decorrido prazo de SEVERINO BARBOSA DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701108-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO BARBOSA DA COSTA REU: RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Trata-se de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, sob alegação de dificuldades financeiras, na qual o autor requer a devolução de 90% (noventa por cento) do que fora pago.

Tendo em vista o direito potestativo de resilição unilateral, defiro a tutela de urgência, determinando-se à ré que se abstenha de inscrever o nome do autor no cadastro de inadimplentes decorrente do contrato celebrado (ID 183671061).

Intime-se.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
18/01/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 15:48

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:52

Recebidos os autos
18/01/2024 11:52

Deferido o pedido de SEVERINO BARBOSA DA COSTA - CPF: *40.***.*44-72 (AUTOR).
16/01/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/01/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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