18/12/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO ALVES em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 20:07

Recebidos os autos
19/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:07

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO ALVES em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0714380-03.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: FRANCISCA NASCIMENTO ALVES REQUERIDO: ANTONIO ROQUE ALVES SOBRINHO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
03/10/2024 16:01

Recebidos os autos
03/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/09/2024 01:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:44

Recebidos os autos
06/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/08/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/08/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/08/2024 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 18:16

Recebidos os autos
09/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO ALVES em 19/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte requerente para que, diante da petição de id. 182589512, instrua o feito com relatório médico do curatelando.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Após, dê-se vista ao MP.

Gama-DF, 18 de junho de 2024.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
18/06/2024 20:39

Recebidos os autos
18/06/2024 20:39

em cooperação judiciária
18/06/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
11/06/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO ALVES em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCA NASCIMENTO ALVES em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:59

Expedição de Certidão.
09/03/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 18:48

Mandado devolvido dependência
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de antecipação da tutela de urgência em ação de CURATELA ajuizada por F.N.A. em desfavor de A.R.A.S., sob a alegação de que o curatelando é seu marido e encontra-se internado no Hospital de Santa Maria, sem autonomia para a prática de atividades da vida civil e sem previsão de alta hospitalar (emenda ao ID 178786014).

Aduz que o curatelando possui renda de aposentadoria, e é o responsável pelo pagamento de todas as despesas do lar, encontrando-se a autora desprovida de recursos financeiros para custear as despesas próprias de alimentação e também do curatelando.

Requereu a tutela antecipada, por estarem presentes os requisitos para a concessão da medida liminar, ante a necessidade da renda do requerido para o sustento da requerente, esposa do curatelando, que pode ter suspensos serviços essenciais como água, energia etc e os demais fatos narrados na inicial.

Instruiu o pedido com os documentos de ID’s 177995554 a 177995571, e 178786025 a 178786034.

Justiça gratuita deferida ao ID 180473518.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido para inserção do requerido em regime de curatela provisória (ID 181211591).

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na presente demanda, consoante relatório médico de ID 177995564, o curatelando encontra-se internado para tratamento de neurotuberculose, infecção da corrente sanguínea e osteomielite sacral, estando acamado, traqueostomizado, sem autonomia para a prática dos atos da vida civil e para o trabalho, sem previsão de alta hospitalar.

Nesse sentido, o requerido necessita de representante legalmente constituído que possa gerir os seus interesses, estando presentes a probabilidade do direito e o perigo na demora.

Ante o exposto, coma as razões ministeriais de ID 181211591, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para inserir A.R.A.S. em regime de curatela, nomeando-lhe curadora provisória, a esposa, F.N.A.

Expeça-se o termo de compromisso, e intime-se o advogado para que, no prazo de 05(cinco) dias, acoste aos autos uma via do termo, devidamente assinada pela curadora provisória.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação e que se encontra o (a) citando (a), bem como certificar se ele (a) possui condições de comparecer a este Juízo, observando eventual limitação funcional e de condições de acessibilidade nos termos do artigo 95 da Lei 13.146/2015, informando a família na hipótese de dispensa de comparecimento, conforme constatar no local.

Caso o (a) curatelando (a) não constitua advogado, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial conforme estabelecido no § 2º do artigo 752 do CPC, devendo-lhe ser aberta vista por 5 dias.

Deverá ainda a curadoria especial informar desde logo se tem interesse na realização de perícia e apresentar quesitos.

Em seguida, intime-se a parte autora para que apresente réplica, podendo também apresentar quesitos, e dê-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins.

Apresento desde logo os seguintes quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2) Em caso positivo, qual a natureza da deficiência e qual o CID correspondente? 3) A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Se de longo prazo ou transitória, qual o prazo para nova avaliação por perícia técnica? 4) O(a) periciando(a) é capaz de tomar decisões sobre a sua vida financeira e administração de bens? Se sim, quais os atos de natureza financeira, administrativa ou negociais, o periciando(a) é capaz de praticar? 5) O(a) periciando(a) tem capacidade laborativa? Em caso positivo, plena ou limitada? 6) Existem restrições para o desempenho de atividades relacionadas com o auto cuidado, à preservação da saúde e à vivência social; 7) O(a) periciando(a) possui capacidade de manifestar sua vontade política e exercer livremente seu direito de voto? 8) A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 9) O(a) periciando(a) apresenta capacidade de discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho? Se houver alguma restrição, especificar quais seriam as limitações.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Serviço Psicossocial.

A entrevista será realizada ao final do processo, se entenderem as partes e o Ministério Público por necessária, após a realização da prova técnica.

Intimem-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
20/12/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:16

Expedição de Termo.
19/12/2023 09:24

Recebidos os autos
19/12/2023 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/12/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:54

Recebidos os autos
07/12/2023 15:54

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA NASCIMENTO ALVES - CPF: *05.***.*10-00 (REQUERENTE).
21/11/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/11/2023 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 16:52

Recebidos os autos
17/11/2023 16:52

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/11/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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