09/08/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 18:28

Recebidos os autos
08/08/2023 18:28

Outras decisões
08/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/08/2023 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 11:33

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733370-06.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE DE SOUZA MOTA REQUERIDO: JOHNATHAN BAIJNATH RANDOLPH SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ALEXANDRE DE SOUZA MOTA em face de JOHNATHAN BAIJNATH RANDOLPH.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 166626251).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 26 de julho de 2023, às 18:21:20.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/07/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 14:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 07:18

Recebidos os autos
27/07/2023 07:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/07/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MOTA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0733370-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE DE SOUZA MOTA REQUERIDO: JOHNATHAN BAIJNATH RANDOLPH Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: JOHNATHAN BAIJNATH RANDOLPH retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2023 16:40:03.
10/07/2023 11:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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