10/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 18:51

Expedição de Mandado.
06/08/2025 18:50

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:00

Recebidos os autos
24/07/2025 16:00

Outras decisões
30/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:05

Recebidos os autos
26/06/2025 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LUAN SOARES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:20

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:49

Juntada de consulta sisbajud
25/04/2025 16:30

Recebidos os autos
25/04/2025 16:30

Deferido o pedido de MARIA DE LURDES - CPF: *92.***.*47-91 (EXEQUENTE).
23/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:17

Recebidos os autos
31/03/2025 19:17

Indeferido o pedido de EDER FRANCISCO RODRIGUES - CPF: *13.***.*62-12 (EXECUTADO)
19/03/2025 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/03/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:25

Juntada de consulta sisbajud
10/12/2024 14:25

Juntada de consulta sisbajud
28/11/2024 15:53

Juntada de consulta sisbajud
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EDER FRANCISCO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:28

Recebidos os autos
30/10/2024 15:28

Outras decisões
29/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710945-40.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LURDES, LUAN SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: EDER FRANCISCO RODRIGUES CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir intime-se a parte para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
30/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:40

Juntada de consulta sisbajud
22/08/2024 18:27

Juntada de consulta sisbajud
22/08/2024 17:16

Recebidos os autos
22/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710945-40.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE LURDES, LUAN SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: EDER FRANCISCO RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte exequente para manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça de ID 207580258 e do prazo de 5 ( cinco) dias.
15/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 18:50

Mandado devolvido dependência
18/07/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 15:47

Desentranhado o documento
01/07/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 04:30

Decorrido prazo de EDER FRANCISCO RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 14:53

Recebidos os autos
19/06/2024 14:53

Deferido o pedido de MARIA DE LURDES - CPF: *92.***.*47-91 (REQUERENTE).
18/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:49

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:11

Recebidos os autos
07/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/06/2024 14:27

Recebidos os autos
27/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710945-40.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LURDES, LUAN SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: EDER FRANCISCO RODRIGUES D E C I S Ã O Considerando que o réu/recorrente esta assistido pela Defensoria Pública, entendo demonstrada sua condição de hipossuficiência, de modo que CONCEDO os benefícios da justiça gratuita à parte ré (recorrente).

No mais, diante do recurso inominado interposto, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
06/02/2024 14:11

Recebidos os autos
06/02/2024 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a EDER FRANCISCO RODRIGUES - CPF: *13.***.*62-12 (REQUERIDO).
06/02/2024 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de LUAN SOARES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710945-40.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE LURDES, LUAN SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: EDER FRANCISCO RODRIGUES S E N T E N Ç A Preambularmente, observo que, por meio da decisão de ID 162880628, foram declarados nulos todos os atos proferidos após a citação, inclusive a sentença (ID 141882250) e a certidão de trânsito em julgado de ID 151801158.

Assim, passo à prolação de uma nova.

Dispensado o relatório na forma da Lei, cabível o julgamento antecipado da lide, porque as partes não indicaram testemunhas para serem ouvidas em audiência.

A arguição de ilegitimidade passiva pelo réu (ID 174714283) não merece prosperar, sobretudo porque intimado para demonstrar documentalmente que, à época do acidente, já havia vendido o veículo para terceiro (Sra.

Elaine), devendo colacionar, por exemplo, cópia de procuração de compra e venda (ID 175145694), ele apenas informou que não dispõe de nenhum documento comprobatório da venda do veículo, somente as conversas telefônicas entre o Requerido e a compradora (ID 177342081).

Ademais, a consulta de ID 180602763 - Pág. 1 registra que o veículo está vinculado ao CPF do requerido, de modo que ostenta pertinência subjetiva para figurar na lide.

Diante da inexistência de outras preliminares/prejudiciais, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame da causa, registrando que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

A respeito do contexto fático, os autores informaram que no dia 03/07/2022, por volta das 21h25m1n, na via próxima ao BAR POTIGUAR NA QN 208 (SAMAMBAIA), tiveram seu veículo, de marca: HONDA, modelo: TWISTER, placa: RES5J29, danificado pelo veículo conduzido/de propriedade da parte requerida, de marca: MERCEDES BENZ, placa: JGK-7460/DF.

Alegou o condutor que transitava com sua motocicleta dentro do limite de velocidade da via para fazer uma entrega na QR-206 (Samambaia), contudo ao parar na faixa de pedestre em frente ao Bar Potiguar foi surpreendido com o impacto do veículo do requerido que colidiu violentamente na traseira da sua moto, danificando-a e lançando-o à frente, o que lhe causou lesões corporais na região do quadril direito, em um dos dedos da mão direita e cotovelo direito.

Ao final, pugnaram pela condenação da parte ré a indenizar os danos materiais sofridos.

A parte ré manifestou-se no ID 174714283.

Delineado este contexto, de fato, pela narrativa do condutor postulante, não impugnada pela parte ex-adversa, é possível se inferir que a colisão sobreveio pelo comportamento desatento e imprudente do requerido, que devia dirigir seu veículo com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (arts. 28 CTB), o que não fez, já que abalroou o veículo/moto do autor na traseira, devendo responder pelos danos a que deu causa.

Registre-se que o demandado se limitou em sua contestação a arguir sua ilegitimidade, já afastada acima, devendo-se levar em conta também que as conversas via whatsapp não servem para demonstrar a compra do veículo, sobretudo porque nada atestam a esse respeito.

Logo, o pedido autoral de indenização por danos materiais merece progredir pelo valor do menor dos 2 orçamentos colacionados (ID 130986530 ), no importe de R$ 4.180,06.

Outrossim, em relação aos lucros cessantes, observo que o autor demonstrou que trabalha realizando entregas com a moto (recebimentos pelo IFOOD no ID 130986533), porém não trouxe nenhum documento que atestasse o valor específico recebido de forma diária/semanal/mensal (o que deveria ter feito por meio da apresentação de planilha detalhada), mas isso não impede o reconhecimento do prejuízo vindicado, o qual deve ser fixado por equidade (solução que melhor atende à demanda e aos fins últimos da Justiça, porque autorizada por Lei e amparada pela Jurisprudência), uma vez que em decorrência do noticiado acidente, e pela análise de suas circunstâncias, houve efetivo prejuízo ao demandante, que em virtude do sinistro deixou de trabalhar para viabilizar o seu sustento (e/ou de sua família).

Assim, mostra-se razoável a condenação do promovido a pagar a importância de R$ 1.800,00 a título de lucros cessantes (fixada por equidade), Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a parte ré a PAGAR aos autores: A) a quantia de R$ 4.180,06 (quatro mil cento e oitenta reais e seis centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e com juros de mora desde a data do evento danoso.

B) R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a título de lucros cessantes, corrigidos monetariamente e com juros de mora desde a data do evento danoso.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Adote o cartório as providências de estilo.

Havendo oportuno requerimento de execução, venham os autos conclusos.

No mais, em caso de pagamento, expeça-se alvará de levantamento para retirada no prazo de 5 (cinco) dias (se o caso), e arquivem-se os autos.

No mais, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
18/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:29

Recebidos os autos
18/01/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/01/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:02

Recebidos os autos
05/12/2023 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/11/2023 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/11/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de LUAN SOARES DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:23

Recebidos os autos
16/10/2023 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
10/10/2023 23:04

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:13

Recebidos os autos
14/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de EDER FRANCISCO RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
17/08/2023 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 08:53

Recebidos os autos
15/08/2023 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 16:05

Desentranhado o documento
10/08/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 16:03

Recebidos os autos
10/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:32

Juntada de aditamento
22/06/2023 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 15:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/06/2023 15:14

Recebidos os autos
22/06/2023 15:14

Deferido o pedido de EDER FRANCISCO RODRIGUES - CPF: *13.***.*62-12 (EXECUTADO).
20/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
20/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:19

Recebidos os autos
16/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/06/2023 14:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/06/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:50

Recebidos os autos
12/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:36

Recebidos os autos
26/05/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/05/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:00

Recebidos os autos
18/05/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 03:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de EDER FRANCISCO RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de LUAN SOARES DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/03/2023 14:51

Transitado em Julgado em 01/02/2023
08/03/2023 13:32

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de EDER FRANCISCO RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 13:26

Recebidos os autos
02/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de LUAN SOARES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 15:30

Recebidos os autos
12/01/2023 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/01/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2023 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2023 19:17

Recebidos os autos
10/01/2023 19:17

Deferido o pedido de MARIA DE LURDES - CPF: *92.***.*47-91 (REQUERENTE).
10/01/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/01/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/12/2022 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de EDER FRANCISCO RODRIGUES em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 15:16

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 07:41

Publicado Sentença em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:35

Recebidos os autos
10/11/2022 16:35

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de LUAN SOARES DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
25/10/2022 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 00:21

Recebidos os autos
24/10/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2022 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 12:20

Recebidos os autos
12/07/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
12/07/2022 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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