11/03/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
20/01/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 19:34

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720158-86.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELAINE PIRANGI SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183921634).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 8.254,31 (oito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:28

Recebidos os autos
18/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:10

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:29

Recebidos os autos
13/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2023 18:29

Outras decisões
13/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
22/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:06

Recebidos os autos
22/09/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/09/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 13:13

Recebidos os autos
22/09/2023 13:13

Outras decisões
08/09/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.
07/08/2023 18:23

Recebidos os autos
07/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.
13/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:10

Recebidos os autos
13/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 18:06

Recebidos os autos
12/06/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/06/2023 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 18:00

Recebidos os autos
09/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:14

Recebidos os autos
09/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 13:33

Recebidos os autos
26/04/2023 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/04/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2023 17:47

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:03

Recebidos os autos
25/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:19

Recebidos os autos
04/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:05

Recebidos os autos
30/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:55

Recebidos os autos
16/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 06:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:42

Recebidos os autos
07/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:53

Recebidos os autos
01/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2022 08:22

Recebidos os autos
28/09/2022 08:22

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 13:22

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Citação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:55

Recebidos os autos
19/07/2022 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2022 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2022 10:07

Juntada de Petição de alegações finais
15/07/2022 00:12

Publicado Certidão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:34

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
19/05/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 14:07

Recebidos os autos
16/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:12

Juntada de Certidão
15/05/2022 17:21

Juntada de Petição de laudo
10/05/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/05/2022 23:59:59.
01/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:49

Recebidos os autos
01/04/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/03/2022 23:59:59.
28/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 16:30

Juntada de intimação
28/11/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:52

Recebidos os autos
26/11/2021 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 07:38

Recebidos os autos
16/11/2021 07:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2021 14:56

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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