TJDFT - 0763557-31.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 21:44
Arquivado Definitivamente
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25/02/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 15:54
Juntada de Certidão
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15/02/2024 15:54
Juntada de Alvará de levantamento
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06/02/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 02:47
Publicado Sentença em 25/01/2024.
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24/01/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0763557-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento sob o id. 184038273.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza o(a) patrono(a) a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 143987306.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/01/2024 15:09
Transitado em Julgado em 22/01/2024
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22/01/2024 20:14
Recebidos os autos
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22/01/2024 20:14
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 20:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2024 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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18/01/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 18:08
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 18:08
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:52
Expedição de Ofício.
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20/09/2023 10:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
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18/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 14:33
Recebidos os autos
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16/08/2023 14:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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08/08/2023 10:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
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12/07/2023 00:34
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 14:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/07/2023 14:40
Recebidos os autos
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10/07/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 14:40
Deferido o pedido de MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *10.***.*36-68 (EXEQUENTE).
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07/07/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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06/07/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 17:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/07/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 17:29
Recebidos os autos
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05/07/2023 17:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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28/06/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 16:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/06/2023 16:41
Transitado em Julgado em 20/06/2023
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
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14/06/2023 01:15
Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
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29/05/2023 00:28
Publicado Sentença em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 16:37
Recebidos os autos
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25/05/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 16:37
Julgado procedente o pedido
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23/05/2023 15:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/05/2023 15:44
Recebidos os autos
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23/05/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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09/05/2023 16:49
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 15:48
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
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27/04/2023 14:26
Recebidos os autos
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27/04/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:26
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
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24/04/2023 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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20/04/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 14:45
Recebidos os autos
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20/03/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2023 21:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/03/2023 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
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27/02/2023 14:45
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 14:45
Expedição de Certidão.
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25/02/2023 12:42
Juntada de Petição de réplica
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25/02/2023 11:34
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2022 15:34
Publicado Decisão em 07/12/2022.
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13/12/2022 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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02/12/2022 13:55
Recebidos os autos
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02/12/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 13:55
Decisão interlocutória - recebido
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01/12/2022 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/12/2022 16:57
Juntada de Certidão
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30/11/2022 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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