23/06/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:18

Recebidos os autos
22/06/2025 07:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
18/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES NEVES em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:43

Recebidos os autos
03/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:53

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 07:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/11/2024 18:57

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 17:07

Recebidos os autos
04/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 17:17

Recebidos os autos
17/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705865-55.2023.8.07.0011 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES REQUERIDO: JOAO VICTOR NEVES SANTOS DESPACHO Ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 14:11

Recebidos os autos
30/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO VICTOR NEVES SANTOS em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705865-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES REQUERIDO: JOAO VICTOR NEVES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para intimação pessoal de Walter Lopes dos Santos (filho de José Lopes Sobrinho e Maria Gonçalves Lopes, além de genitor do interditando), para que tome conhecimento dos presentes autos, devendo ser certificado, dentro do possível, se o destinatário da diligência possui capacidade de entendimento do ato.

Paralelamente, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, preencher o formulário de ID 182567377, conforme indicado pelo Ministério Público, e apresentar os documentos pertinentes.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 10:07

Recebidos os autos
02/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:07

Outras decisões
29/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/08/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 23:06

Recebidos os autos
16/08/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705865-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES REQUERIDO: JOAO VICTOR NEVES SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações indicadas pelo Ministério Público no ID 203184110.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/07/2024 11:41

Recebidos os autos
14/07/2024 11:41

Outras decisões
07/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/07/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 20:00

Expedição de Certidão.
12/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
18/04/2024 12:32

Juntada de Certidão - sepsi
08/03/2024 02:56

Publicado Ata em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705865-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES REQUERIDO: JOAO VICTOR NEVES SANTOS ATA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Anexo ao PJe a ata e a mídia da audiência realizada mediante videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Núcleo Bandeirante/DF.

JÉSSICA DE MELO BARBOSA Servidora Geral
06/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
06/03/2024 15:46

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
06/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705865-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES REQUERIDO: JOAO VICTOR NEVES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Interrogatório (videoconferência) para o dia 06/03/2024 15:30, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Os patronos das parte requerente deverá cientificar sua respectiva constituinte do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes.

Por outro lado, tendo em vista que a parte autora foi nomeada curadora provisória do interditando, fica esta dispensada de sua intimação pessoal.

Nos termos da decisão de ID 183102918, certifico, ainda, que cadastrei e intimei a Curadoria Provisória acerca desta solenidade.

A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link e/ou QR CODE: https://atalho.tjdft.jus.br/Q2lcgc É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo.

Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB.

Núcleo Bandeirante/DF JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0705865-55.2023.8.07.0011 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES REQUERIDO: JOAO VICTOR NEVES SANTOS Destinatário: Nome: JOAO VICTOR NEVES SANTOS Endereço: Segunda Avenida Bloco 700, Casa 04, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71715-016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de MANDADO e de TERMO DE CURATELA Trata-se de ação de interdição proposta por REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES em desfavor de REQUERIDO: JOAO VICTOR NEVES SANTOS.

Esclarece ser genitora da parte interditanda, e que esta se encontra incapacitada de praticar atos da vida civil, em razão de ter diagnóstico de Síndrome de Down.

O Ministério Público pugnou pelo deferimento da liminar.

Constato do laudo médico de ID. 177887811 que a parte requerida encontra-se sem condições médicas de, por si, praticar os atos necessários para resguardar seu patrimônio e realizar atos da vida civil.

Diante dos argumentos apresentados na inicial, da concordância do Ministério Público e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela (art. 749 do Código de Processo Civil).

Decreto a interdição provisória da parte JOAO VICTOR NEVES SANTOS.

Nomeio a parte REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES curadora provisória da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias, devendo imprimir, assinar, digitalizar e anexar aos autos o termo abaixo.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o(a) curador(a) provisório(a) atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do(a) curatelado(a), praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Designe-se audiência de interrogatório, na forma do art. 751, do CPC.

Cite-se o interditando, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado ou de defensor público.

O prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório (art. 752, CPC).

Fica a parte autora intimada a comparecer pessoalmente na audiência, acompanhada de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

Ocorrendo a hipótese do art. 245 do CPC, a citação deverá ser dada na pessoa do curador provisório (art. 245, §5º, do CPC).

Até a data da audiência, deverá o(a) curador(a) atender às exigências do MPDFT de ID. 182567376.

Nomeio a Curadoria Especial para representar os interesses do(a) interditando(a).

Encaminhe-se.

Expeça-se o necessário, intimem-se as partes, seus ilustres patronos e o(a) i. representante do Ministério Público.

Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF e a ANOREG (CNPJ: 01.***.***/0001-09), via sistema.

Comunique-se, ainda, a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 34.***.***/0001-92), via e-ticket.

Encaminhar resposta diretamente pelo PJe ou para o e-mail: [email protected].

Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício.

Atribuo à presente decisão força de termo de curatela provisória, em relação a qual o(a) Sr(a).

ANA PAULA NEVES, CPF n. *82.***.*99-52, presta o presente compromisso, por ter sido nomeado(a) CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) de JOÃO VICTOR NEVES SANTOS - CPF/CNPJ: *16.***.*95-01, RG n. 2.984.642, nascido(a) em 06/08/2002, filho(a) de Ana Paula Neves e Walter Lopes dos Santos, podendo representá-lo(a) nos atos da vida civil, com os poderes e deveres referidos nos artigos 1.781 e 1.740 a 1.752, do Código Civil de 2002.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento ao disposto no presente termo poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob as penas da lei.

Núcleo Bandeirante/DF, 8 de janeiro de 2024 14:56:08.

Juíza de Direito Substituta ________________________________________________ REQUERENTE: ANA PAULA ALVES NEVES Curador(a) Provisório(a) OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.
19/01/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/01/2024 07:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/01/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 05:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:31

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:30, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
09/01/2024 05:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 15:30

Recebidos os autos
08/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/12/2023 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:17

Recebidos os autos
05/12/2023 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA ALVES NEVES - CPF: *82.***.*99-52 (REQUERENTE).
05/12/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/12/2023 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:22

Recebidos os autos
13/11/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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