12/09/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 19:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/09/2024 15:27

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0754971-19.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EMBARGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA DE OLIVEIRA MIRANDA GOMES D E C I S Ã O O embargante requereu a desistência do recuso ao ID 62381478, ante o falecimento da parte embargada.

A desistência de recurso provoca efeitos processuais imediatos.

Independe de aceitação da parte contrária e leva à perda do interesse recursal.

Assim, homologo o pedido de desistência formulado pelo embargante, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Julgo prejudicada a análise dos pedidos deduzidos nos Embargos de Declaração.

Comunique-se ao Juízo de origem, com as diligências de estilo.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
12/08/2024 17:59

Recebidos os autos
12/08/2024 17:59

Extinto o processo por desistência
12/08/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0754971-19.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EMBARGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA DE OLIVEIRA MIRANDA GOMES D E S P A C H O Intime-se novamente a parte embargada, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a regularização processual, com inclusão dos sucessores como representantes.

Do mesmo modo, intime-se o embargante para informar se persiste interesse recursal, diante do falecimento da parte embargada.

Após, conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
24/07/2024 14:09

Recebidos os autos
24/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:55

Recebidos os autos
21/05/2024 12:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/05/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 23:25

Recebidos os autos
07/05/2024 23:25

Determinada Requisição de Informações
07/05/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/05/2024 14:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2024 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:26

Prejudicado o recurso
23/04/2024 15:26

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (AGRAVANTE) e provido em parte
23/04/2024 15:22

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/04/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2024 23:51

Recebidos os autos
11/03/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:37

Recebidos os autos
09/02/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/02/2024 12:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:46

Recebidos os autos
09/02/2024 08:46

Outras Decisões
09/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 21:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/02/2024 21:32

Juntada de Petição de agravo interno
06/02/2024 19:42

Recebidos os autos
06/02/2024 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/01/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador CRUZ MACEDO (Plantão Judicial) Número do processo: 0754971-19.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A AGRAVADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A contra decisão proferida pelo Juízo plantonista que, nos autos da ação de obrigação de fazer n. 0715187-78.2023.8.07.0018 ajuizada por LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA, deferiu “o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR que a parte ré AUTORIZE E CUSTEIE A INTERNAÇÃO da parte autora para realização de tratamento por meio de suporte circulatório temporário (ECMO) – incluídos os custos da instalação e manutenção do equipamento, dos honorários dos médicos e da equipe responsável por acompanhá-lo e executá-lo, dos materiais necessários, bem como de todas as demais despesas relacionadas ao tratamento pleiteado, BEM ASSIM COMO O QUE FOR NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO TRANSPLANTE DE PULMÃO (DE ÓRGÃO DA FILA ÚNICA DO SUS), incluindo a transferência através de UTI aérea para Hospitais em SP ou no RJ aptos a realização do procedimento, incluindo-se tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, sob pena de multa diária à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do art. 537 do CPC”. (id 182750459 dos autos principais).

Nas razões do recurso, o agravante, em apertada síntese, alega que não está obrigado a custear o tratamento e nem mesmo o transporte aéreo determinado na decisão agravada, pelas razões que passa expor: 1) a autora, ora agravada, é beneficiária de contrato do plano de saúde firmado há dois meses, em 29/11/2023, contudo, não informou, apesar de questionada, doença preexistente de seu conhecimento prévio desde 08/09/2023; 2) por essa razão, a agravada foi informada, por meio de Termo de Comunicação e Identificação de Doença Preexistente, que haveria restrições “para procedimentos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade, relacionados à doença ou lesão em questão, qual seja, doença pulmonar”; 3) não há previsão contratual para o “suporte circulatório temporário (ECMO)”, para o transporte em UTI aérea e nem para o transplante, que é realizado em hospital público; e 4) há “Cobertura Parcial Temporária”, limitando a cobertura, que não foi aplicada anteriormente por causa da má-fé da contratante ao omitir seu quadro de saúde.

Com essas razões, defende que não há probabilidade do direito alegado pela autora, de modo que a liminar não poderia ter sido deferida.

Acrescenta que 1) o serviço prestado pela empresa é suplementar à saúde pública; 2) o deferimento desse tipo de pedido ocasiona desequilíbrio dos contratos, não só quanto aos rendimentos da operadora de saúde, mas também a todos os demais beneficiário; 3) não pode ser compelida a arcar com procedimentos não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS ou excluídos da cobertura contratual; 4) há obrigatoriedade de pacientes realizarem inscrição em lista de espera de transplantes, de acordo com normas de regência; e 5) a paciente não foi submetida a avaliação por equipe multidisciplinar cadastrada no Sistema Nacional de Transplantes (SNT), de modo que a indicação ao transplante não foi aceita.

No mais, descreve os riscos do transporte em casos graves como o da autora, afirmando que “a taxa de mortalidade para pacientes em ECMO pode ser alta e somente deve ser utilizada após uma análise cuidadosa do real estado do paciente, o qual no caso em comento, é contraindicado”.

Por entender que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão de medida liminar, requer a antecipação da tutelar recursal, para suspender os efeitos da decisão agravada, até o julgamento final do agravo.

No mérito, pugna pelo provimento do recurso, para reformar a decisão agravada, indeferindo o pedido formulado pela autora.

Preparo regular (id 54721851 e id 54721852). É o relatório.

Decido.

Esta fase de cognição sumária está limitada à apreciação dos requisitos necessários à concessão da tutela pretendida, verificando-se a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, em observância aos artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Além disso, em sede de plantão judicial, é necessário vislumbrar que a falta de apreciação do pedido, durante o plantão, possa acarretar o perecimento do direito, consoante exige o art. 3º, inciso IV, do Ato Regimental n. 02/2017.

No caso, mesmo em juízo de cognição sumária, a partir da análise de elementos juntados tanto ao presente recurso quanto à ação principal, vislumbra-se a presença dos requisitos que autorizam a concessão – em parte – da medida liminar pleiteada.

De fato, para além da probabilidade do direito demonstrada, o perigo de dano e o risco da demora, inclusive durante o recesso forense, ficam evidenciados a partir do alto custo demandado para o cumprimento da obrigação, que inclui não só as despesas com o tratamento por meio de suporte circulatório temporário (ECMO), como também os gastos com o transporte de UTI aéreo para outro estado da federação, além da imposição de multa por descumprimento no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia.

Quanto à probabilidade do direito, sem adentrar no mérito da garantia constitucional de direito à vida, e tampouco na alegada ausência de boa-fé da autora, na medida em que não informou a existência de doença preexistente, tem-se que o contrato firmado entre as partes exclui expressamente “remoção aérea, fluvial ou marítima”, nos termos da cláusula IV , item 25 (id 54721853, p. 11/12), de modo que, ao menos nesse exame preliminar, não se vislumbra a alegada obrigação da operadora de saúde de realizar o transporte de UTI aéreo da autora para outro estado da federação, mesmo considerando a gravidade do seu quadro de saúde.

Além disso, é preciso verificar a viabilidade dessa obrigação, diante de seu alto custo.

Com efeito, é preciso averiguar se a autora está na fila de pessoas aptas ao transplante pulmonar, se há cadastro no SNT, se há doador disponível, se tal procedimento não poderia ser realizado em Brasília, com a remoção do órgão para o Distrito Federal, considerando todos os riscos envolvidos e o custo do transporte de UTI aéreo, em contraponto à necessidade de preservação do equilíbrio financeiro da operadora de saúde.

Entretanto, em relação aos custos do tratamento por meio de ECMO, tenho que a decisão agravada deve ser mantida, porque, de acordo com o relatório médico, colacionado em id 182750694 dos autos principais n. 0715187-78.2023.8.07.0018, a vida da autora depende desse procedimento, tamanha a gravidade de seu caso clínico, o que recomenda cautela, diante do efetivo risco de dano inverso, sem perder de vista a possibilidade de a operadora de saúde cobrar eventuais despesas indevidas no momento oportuno, acaso confirmada a ausência de obrigação no custeio.

Assim, do cotejo das razões do recurso com as provas carreadas aos autos, há de se reconhecer elementos suficientes, nesta fase inicial, a indicar a probabilidade do direito alegado pelo agravante, bem como o perigo da demora, requisitos que autorizam a concessão – em parte – da tutela pretendida.

Assim sendo, neste juízo de cognição sumária, vislumbrando a presença dos requisitos autorizadores, DEFIRO EM PARTE a liminar pleiteada, apenas para, antecipando os efeitos da tutela recursal, reformar em parte a decisão agravada, apenas para, por ora, afastar a obrigação imposta à agravante de custear as despesas com transporte de UTI aéreo da autora para outro estado da federação, sem prejuízo de nova análise pelo Relator natural.

Publique-se.

Confiro a presente decisão força de mandado.

Após as comunicações e anotações necessárias, encaminhe-se o processo ao Relator para quem o feito foi regularmente distribuído.

Intime-se.

Brasília, 27 de dezembro de 2023.

Desembargador Cruz Macedo Em regime de Plantão Judicial
20/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0754971-19.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A AGRAVADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: RENATA DE OLIVEIRA MIRANDA GOMES D E S P A C H O A tutela de urgência foi apreciada no plantão judiciário.

Intime-se o agravado, para, querendo, responder o instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultando-se-lhe a juntada de documentos que entender necessários ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil.

Após, à Procuradoria de Justiça.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
08/01/2024 18:47

Recebidos os autos
08/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/01/2024 13:13

Recebidos os autos
08/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
28/12/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/12/2023 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
27/12/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 22:56

Recebidos os autos
27/12/2023 22:56

Concedida em parte a Medida Liminar
27/12/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/12/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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