03/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:07

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:04

Recebidos os autos
12/06/2025 13:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2025 08:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) em 11/06/2025.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 04:43

Juntada de Certidão
01/06/2025 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 18:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 21:20

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:23

Recebidos os autos
16/04/2025 13:23

Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
11/04/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 21:35

Juntada de Certidão
21/02/2025 21:35

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 12:56

Recebidos os autos
20/02/2025 12:56

Outras decisões
19/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2025 12:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS - CPF: *38.***.*42-20 (EXECUTADO) em 14/02/2025.
15/02/2025 16:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
15/02/2025 16:15

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS CERTIDÃO De ordem, reitere-se a intimação da parte executada acerca da decisão de id 223919288.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025,às 14:24:13.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
10/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:55

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 16:32

Recebidos os autos
28/01/2025 16:32

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE AMORIM FREITAS - CPF: *38.***.*42-20 (EXECUTADO)
23/01/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 23:38

Juntada de Certidão
13/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:31

Recebidos os autos
10/12/2024 13:31

Outras decisões
10/12/2024 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
26/10/2024 09:25

Recebidos os autos
26/10/2024 09:25

Não conhecidos os embargos de declaração
21/10/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 14:36

Recebidos os autos
07/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS D E C I S Ã O Este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar a interposição de recurso de Agravo de Instrumento perante a 1ª instância, bem como para apreciar os argumentos da parte credora em sede contrarrazões ao Agravo.

A parte que se sentir prejudicada por Decisão proferida em sede de execução de título extrajudicial deve interpor o recurso processual perante a instância recursal.

Concedo à parte executada prazo de 05 (cinco) dias para, caso queira, apresentar proposta de acordo para pagamento do débito remanescente de R$ 3.959,64.

Transcorrido sem manifestação, determino a pesquisa por ativos financeiros on-line via Sisbajud na forma reiterada/programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/09/2024 23:29

Recebidos os autos
24/09/2024 23:29

Outras decisões
19/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS DESPACHO Intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 02 (dois) dias acerca da petição de ID 209879018.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/09/2024 23:32

Recebidos os autos
12/09/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:47

Recebidos os autos
30/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS D E C I S Ã O Diante da manifestação da parte credora (ID 207915179), oportunizo a parte executada para que se manifeste, em especial, acerca da apresentação do relatório dos débitos, quanto a apresentação do pedido de prosseguimento em razão do saldo remanescente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de ID 205755025.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 14:57

Recebidos os autos
19/08/2024 14:57

Deferido o pedido de ALEXANDRE AMORIM FREITAS - CPF: *38.***.*42-20 (EXECUTADO).
19/08/2024 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS D E C I S Ã O Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A parte embargante alega que a sentença é omissa porque não teria se manifestado acerca dos pagamentos realizados e sobre a atualização dos valores pagos.

Ao que se tem dos próprios termos da petição de embargos, a decisão não é omissa, porquanto se pronunciou sobre todos os pontos acerca do qual deveria fazê-lo.

A Decisão atacada se manifestou - tão somente - em relação ao pedido de antecipação de tutela para "impedir a penhora do imóvel", porquanto os demais temas aventados na Exceção de Pré-Executividade somente podem ser analisados após a manifestação da parte contrária, ao passo em que o pedido de antecipação de tutela pode ser apreciado em caráter liminar (ou seja, sem a manifestação prévia da parte adversa), razão pela qual apenas este pedido foi analisado neste momento e os demais o serão após a resposta da parte credora.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se o executado.

Concedo ao exequente o prazo de 02 (dois) dias solicitado no ID 206978410.

Intime-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/08/2024 15:49

Recebidos os autos
09/08/2024 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/08/2024 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:37

Recebidos os autos
31/07/2024 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que diante da contraproposta de acordo formulada nos autos pela parte exequente, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de cinco dias.

Riacho Fundo-DF, Domingo, 28 de Julho de 2024,às 22:13:33.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
29/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/07/2024 22:18

Juntada de Certidão
28/07/2024 20:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:14

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 12:15

Recebidos os autos
23/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2024 13:46

Recebidos os autos
17/07/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante a proposta de acordo formulada pela parte executada, de ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias, informando se aceita os termos trazidos.

Em caso de não aceite, requeira no mesmo prazo o que entender de direito.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024,às 13:26:50.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
10/07/2024 13:28

Recebidos os autos
10/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
09/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:37

Recebidos os autos
28/06/2024 09:37

Outras decisões
28/06/2024 08:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação à petição de ID 199553279.

Após, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 12:48

Recebidos os autos
18/06/2024 12:48

Outras decisões
12/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/06/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 18:39

Expedição de Mandado.
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS D E C I S Ã O Chamo o feito a ordem.

A expedição do Termo de Penhora é realizada após auto de avaliação do imóvel; desta forma, expeça-se mandado de avaliação e penhora a ser cumprido por oficial de Justiça, no imóvel localizado na Q QN 24 Conjunto 7 Lotes 1/4, Bairro: Riacho Fundo II, Unidade: Ipê Branco - Bloco 10 Apto 303, CEP: 71.881-812, sendo assegurado que em caso de não conseguir proceder a avaliação dentro do próprio imóvel, deverá expedir laudo baseado na avaliação de imóveis similares na localidade.

Cumpra-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 16:07

Recebidos os autos
29/05/2024 16:07

Outras decisões
29/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/05/2024 13:22

Recebidos os autos
29/05/2024 13:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 19:19

Recebidos os autos
11/05/2024 19:19

Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
08/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/05/2024 12:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) em 06/05/2024.
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 09:51

Recebidos os autos
23/04/2024 09:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
19/04/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2024 17:07

Processo Desarquivado
19/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 12:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) em 03/04/2024.
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:01

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para que apresente documento de ônus do imóvel ou em caso de se tratar de imóvel pendente de regularização, o documento de cessão de direitos do bem, demonstrando a possibilidade de sua penhora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Em não sendo apresentados os referidos documentos, retornem os autos ao arquivo.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 00:23

Recebidos os autos
20/03/2024 00:23

Outras decisões
13/03/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2024 18:08

Processo Desarquivado
13/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:54

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO 07 em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis (ID 170723792), impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2023 01:12

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 17:39

Recebidos os autos
05/09/2023 17:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/09/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 00:17

Recebidos os autos
02/09/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/07/2023 12:17

Recebidos os autos
28/07/2023 12:17

Deferido o pedido de ALEXANDRE AMORIM FREITAS - CPF: *38.***.*42-20 (EXECUTADO).
25/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0700411-76.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ALEXANDRE AMORIM FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei consulta aos sistemas INFOJUD e INFOSEG.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inexistência de bens.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023,às 18:13:25.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
12/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
09/07/2023 01:41

Recebidos os autos
09/07/2023 01:41

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
04/07/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:30

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 15:03

Expedição de Mandado.
09/06/2023 16:27

Recebidos os autos
09/06/2023 16:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 16:06

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:05

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:55

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:48

Recebidos os autos
28/04/2023 17:48

Indeferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 00:23

Expedição de Mandado.
04/04/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 09:57

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 17:23

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
27/02/2023 19:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:29

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 15:29

Desentranhado o documento
15/02/2023 12:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE AMORIM FREITAS - CPF: *38.***.*42-20 (EXECUTADO) em 08/02/2023.
14/02/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 16:05

Recebidos os autos
19/01/2023 16:05

Indeferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/01/2023 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/01/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707220-15.2023.8.07.0007

Matheus Pereira Bento

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Cassius Cley Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0702498-14.2023.8.07.0014

Daniel Campos Ribeiro

Americo, Camargo e Castro-Advocacia, Ass...

Advogado: Rodrigo Veiga de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0706320-05.2023.8.07.0016

Izabela Coelho de Souza

Banco C6 S.A.

Advogado: Izabela Coelho de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0705988-65.2023.8.07.0007

Marcos Douglas Lima Lopes

Roberto Marques Fernandes Sobrinho

Advogado: Fabiana Lima de Souza Assuncao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0710809-73.2023.8.07.0020

Elvis Vasconcelos Lara

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Emmanuel Carlos Amancio Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 15:04

Exibir Processo