15/03/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:12

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANACLETO RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0748987-54.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDUARDO ANACLETO RODRIGUES AGRAVADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Consoante decisão de ID 54233014, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e, intimada a parte agravante para recolher as custas recursais, a parte optou por apresentar pedido de reconsideração (ID 54997818), que não foi conhecido, ID 55004541.

Desse modo, verificada a deserção, a teor do art. 932, inc.

III, do CPC; art. 87, inc.

III, do RITJDFT, NÃO CONHEÇO do recurso.

Dê-se ciência ao juízo de origem.

Preclusa, arquivem-se.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
20/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:30

Recebidos os autos
20/02/2024 08:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de EDUARDO ANACLETO RODRIGUES - CPF: *37.***.*35-89 (AGRAVANTE)
19/02/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO ANACLETO RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0748987-54.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDUARDO ANACLETO RODRIGUES AGRAVADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Na petição de ID 54997818, a parte agravante pleiteia a reconsideração da decisão de ID 54233014, que indeferiu a gratuidade de justiça.

Preceitua o artigo 1.021 do Código de Processo Civil que contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do Tribunal.

Portanto, verifica-se que o sistema processual estabelece recurso próprio contra decisão monocrática proferida pelo Relator, e o denominado “pedido de reconsideração” não está inserido no rol de instrumentos adequados à impugnação de decisões judiciais.

Ressalta-se, por fim, que o pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou de interromper o prazo para a interposição do recurso próprio.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsideração.

Aguarde-se o transcurso do prazo deferido na decisão de ID 54233014.

Int.

Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
18/01/2024 16:15

Recebidos os autos
18/01/2024 16:15

Outras Decisões
18/01/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 18:16

Recebidos os autos
06/12/2023 18:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO ANACLETO RODRIGUES - CPF: *37.***.*35-89 (AGRAVANTE).
06/12/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANACLETO RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:14

Recebidos os autos
24/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:31

Recebidos os autos
17/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
16/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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