19/04/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024
01/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700307-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BUTECO DO ENCONTRO LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024, 00:40:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/03/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:03

Recebidos os autos
22/03/2024 19:03

Extinto o processo por desistência
21/03/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BUTECO DO ENCONTRO LTDA em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BUTECO DO ENCONTRO LTDA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700307-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: BUTECO DO ENCONTRO LTDA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com a réplica e decisão constantes no processo administrativo de nº 0417-00016725/2023-78.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 14:58:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:19

Recebidos os autos
22/01/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 14:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/01/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:52

Recebidos os autos
19/01/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/01/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/01/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 15:37

Recebidos os autos
18/01/2024 15:37

Declarada incompetência
18/01/2024 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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