29/04/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:38

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CAROBA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO SISBAJUD.

TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL.

SUSPENSÃO DA ORDEM DE CONSTRIÇÃO E DEVOLUÇÃO DE VALORES.

REQUISITOS LEGAIS.

AUSÊNCIA.

I – A alegação de que a ordem de bloqueio Sisbajud tem potencial para inviabilizar a subsistência da família da devedora não impede a efetivação da constrição determinada, com fundamento no art. 854 do CPC.

Ademais, após a efetivação do bloqueio e, intimada, a agravante-devedora poderá comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável ou excessiva, § 3º, incs.

I e II, do mesmo artigo.

II – Ausentes os requisitos do art. 300, caput, do CPC, mantém-se a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência incidental para determinar, no cumprimento de sentença, a suspensão da ordem de penhora via Sisbajud e devolução de valores constritos.

III - Agravo de instrumento desprovido.
15/03/2024 14:41

Conhecido o recurso de TATIANA LIMA BEUST - CPF: *56.***.*86-34 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 15:39

Recebidos os autos
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de TATIANA LIMA BEUST em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/01/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0751720-90.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: TATIANA LIMA BEUST AGRAVADO: FRANCISCO CARLOS CAROBA DESPACHO Vistos petições de id. 54581478 e 54581494, por ora, nada a prover.

Aguarde-se o transcurso do prazo para o agravado apresentar contrarrazões ao recurso.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento colegiado.

P.

I.

Brasília - DF, 17 de janeiro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
18/01/2024 15:07

Recebidos os autos
18/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
05/12/2023 18:39

Recebidos os autos
05/12/2023 18:39

Outras Decisões
05/12/2023 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/12/2023 17:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:05

Declarada incompetência
04/12/2023 16:39

Recebidos os autos
04/12/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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