20/05/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:33

Transitado em Julgado em 30/04/2024
06/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701175-70.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA EXECUTADO: JULIENNE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 195130911.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
30/04/2024 19:08

Recebidos os autos
30/04/2024 19:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/04/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:06

Expedição de Mandado.
08/04/2024 19:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:32

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701175-70.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIA FOTOGRAFIAS LTDA EXECUTADO: JULIENNE RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente à JULIENNE RODRIGUES DOS SANTOS, encaminhado para o endereço: QNN 24 Conjunto D, casa 12A, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-244, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
26/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JULIENNE RODRIGUES DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:51

Expedição de Mandado.
23/02/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 13:33

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:09

Recebidos os autos
29/01/2024 17:09

Deferido em parte o pedido de LALUME FERREIRA DE SOUZA ROCHA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
29/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:24

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701175-70.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LALUME FERREIRA DE SOUZA ROCHA - ME EXECUTADO: JULIENNE RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Diante do disposto no art. 8º, §1º, da Lei 9.099/1995, intime-se a parte credora para anexar ao processo documento hábil a demonstrar sua qualidade de microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte (por meio, por exemplo, de comprovante de optante pelo Simples Nacional ou de Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Na oportunidade, deverá, ainda, em atenção ao disposto na Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, indicar seu e-mail e número de telefone celular, bem como de seu patrono, além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°), já que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos, independentemente de manifestação.
19/01/2024 13:41

Recebidos os autos
19/01/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/01/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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