04/09/2025 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 07:19

Recebidos os autos
23/07/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 13:49

Recebidos os autos
07/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:47

Recebidos os autos
17/06/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/06/2025 20:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 16:53

Recebidos os autos
21/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 10:38

Recebidos os autos
23/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/03/2025 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 14:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2025 19:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:35

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:05

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:57

Recebidos os autos
09/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/12/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/12/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 20:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:56

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0707130-07.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHELE DAIANA DUARTE MIRANDA, FERNANDO PEDROSO CIDES, ANA CAROLINA VAZ INACIO, JOSIANE KELLY DE VARGAS, CLEBER DOS SANTOS ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024 14:00 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTZiMWM5OWYtNDE4MC00YThkLTk5MTktZTY3MDhkMTViMTdl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 23 de agosto de 2024, 16:47:03.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
26/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:35

Expedição de Carta.
19/07/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, considerando as razões expostas nos parágrafos precedentes, e com fundamento nos artigos 282, incisos I e II, 316, § 6º e 580, todos do Código de Processo Penal, hei por bem REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA/DOMICILIAR do denunciado FERNANDO PEDROSO CIDES, devidamente qualificado nos autos.
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:41

Recebidos os autos
18/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:41

Revogada a Prisão
15/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 07:40

Expedição de Carta.
10/06/2024 07:40

Expedição de Carta.
06/06/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 08:16

Recebidos os autos
22/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/05/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:46

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:58

Expedição de Ofício.
03/04/2024 09:47

Recebidos os autos
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0707130-07.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHELE DAIANA DUARTE MIRANDA, FERNANDO PEDROSO CIDES, ANA CAROLINA VAZ INACIO, JOSIANE KELLY DE VARGAS, CLEBER DOS SANTOS ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2024 14:00 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzM4ZGNiYmMtZWM1OS00N2IwLWFiYmEtNTUyNmU2ODEwZjZj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Certifico que requisitei o(s) acusado(s) preso(s) junto ao presídio, conforme documento anexo.

Taguatinga-DF, 1 de abril de 2024, 22:17:40.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
02/04/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:53

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
26/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:03

Recebidos os autos
22/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/03/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:21

Expedição de Ofício.
12/03/2024 10:04

Recebidos os autos
12/03/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0707130-07.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Inquérito: 381/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHELE DAIANA DUARTE MIRANDA, FERNANDO PEDROSO CIDES, ANA CAROLINA VAZ INACIO, JOSIANE KELLY DE VARGAS, CLEBER DOS SANTOS ALVES DESPACHO Diante do teor da manifestação Órgão Ministerial de ID 189053789, intime-se a Defesa do Acusado CLEBER DOS SANTOS ALVES, para que formule o pedido de ID 188990293 em autos próprios (autos apartados), mediante distribuição por dependência e vinculada ao presente feito principal.

Taguatinga-DF, 7 de março de 2024, 14:20:56.

JOAO LOURENCO DA SILVA Juiz de Direito
08/03/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:32

Recebidos os autos
07/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

5 - Considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intime-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.6 - Outrossim, deixo de conhecer o pedido de revogação de prisão formulado em favor do acusado CLEBER DOS SANTOS ALVES (ID 187349264), já que não realizado em autos próprios.

Ora, trata-se de processo com 05 (cinco) réus e Defesas diversas, de modo que a apreciação de pedidos dessa natureza no bojo da ação penal prejudica a sua tramitação regular, bem como compromete a paridade na distribuição de feitos nos Juízos Criminais competentes.
26/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:25

Recebidos os autos
26/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/02/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
08/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Destarte, intime-se a acusada, por meio de sua defesa, para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, devendo no mesmo prazo apresentar nomes e endereços de eventuais testemunhas que desejar ouvir em juízo, sob pena de preclusão.Outrossim, destaco que, com a implementação do processo judicial eletrônico, as partes e os advogados têm acesso direto e irrestrito a todos os atos decisórios e documentos constantes dos autos, ressalvadas as hipóteses de sigilo ou segredo de justiça, as quais não se aplicam à hipótese vertente.

Logo, o acesso ao auto de apreensão referido é providência que pode ser levada a efeito pela própria parte e/ou por seu causídico.Por estas razões, indefiro o pedido defensivo de ID 185378252.
06/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:30

Recebidos os autos
06/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
01/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:32

Recebidos os autos
30/01/2024 16:32

Outras decisões
30/01/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 03:18

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

E ainda, considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a(s) Defesa(s) para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”..
24/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:20

Recebidos os autos
23/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:31

Recebidos os autos
19/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:31

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 18:19

Recebidos os autos
15/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/12/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:06

Expedição de Ofício.
07/12/2023 17:45

Recebidos os autos
07/12/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/12/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:21

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:08

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:08

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:07

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:07

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:07

Expedição de Carta.
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 07:11

Recebidos os autos
13/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 07:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
04/10/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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