11/08/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE LOPES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por CERES FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA em face de JOSE LOPES DE PAULA, na qual houve a celebração de acordo (ID 217701090), homologado pela sentença proferida no ID 219538326.

A parte credora informou a quitação da avença (ID 241851420 e ID 242709651).

Diante do teor do item 4 do Termo de Acordo firmado e considerando a existência de valores depositados nos autos (ID 238410244), determino a expedição de ofício de transferência das referidas quantias, mais acréscimos, para a conta indicada no petitório de ID 234604053, independentemente do trânsito em julgado.

Após, em não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do julgado de ID 219538326.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/08/2025 14:21

Recebidos os autos
05/08/2025 14:21

Outras decisões
28/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:08

Recebidos os autos
15/07/2025 12:08

Outras decisões
14/07/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:29

Recebidos os autos
10/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:29

Outras decisões
08/07/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/07/2025 06:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:03

Recebidos os autos
25/06/2025 14:02

Outras decisões
16/06/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:29

Recebidos os autos
10/06/2025 12:29

Outras decisões
06/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/06/2025 22:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:03

Recebidos os autos
04/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:03

Outras decisões
29/05/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE LOPES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada sobre o alegado no petitório de ID 234660594, bem como para esclarecer quais outros bloqueios foram realizados, considerando o teor do certificado no ID 234286195.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/05/2025 12:39

Recebidos os autos
13/05/2025 12:39

Outras decisões
06/05/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:35

Recebidos os autos
28/04/2025 12:35

Outras decisões
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o fim de apreciar o pedido de ID 232752077, solicito os préstimos do Cartório para que certifique acerca da existência de valores depositados nos autos.

Após, voltem conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:03

Recebidos os autos
22/04/2025 09:03

Outras decisões
15/04/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
14/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em 05/02/2025
14/02/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:07

Recebidos os autos
07/02/2025 15:07

Outras decisões
06/02/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 28/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:52

Recebidos os autos
04/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:52

Homologada a Transação
03/12/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:03

Recebidos os autos
12/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:03

Outras decisões
11/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:02

Recebidos os autos
07/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:02

Outras decisões
07/10/2024 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2024 05:16

Processo Desarquivado
04/10/2024 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE LOPES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CERES FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA em desfavor de JOSE LOPES DE PAULA.

A parte credora tornou aos autos pugnando pela penhora de 30% do salário do executado para fins de satisfação da dívida. É forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do CPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando 2 restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte do salário do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

A decisão acima transcrita é de obediência obrigatória, haja vista a regra do art. 927, V, do Código de Processo Civil (“Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: ...V - a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.”).

No caso em apreço, o débito é de R$ 511.862,84.

O princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, d CF) é um princípio macro e no caso em apreço tem ampla aplicação e deve ser amplamente observado.

Assim, eventuais regras infralegais, ao entrarem em conflito, acabam se submetendo e perdendo no conflito.

Este Juízo não permitirá qualquer constrangimento de renda da autora, pois por mais ínfimo que seja, é essencial para a subsistência da requerida.

Assim, de forma excepcional afasto a aplicação do entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Não há se falar em descumprimento da ordem, porquanto o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA fez registrar expressamente em seu voto que “essa relativização reveste-se de caráter excepcional e dela somente se deve lançar mão quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução e, repita-se, desde que avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado.” Ou seja, deve ser avaliado concretamente a eficácia do procedimento de penhora, antes do seu deferimento.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de penhora de percentual de salário e/ou de restituição de imposto de renda.

Não havendo outros requerimentos, voltem os autos para arquivamento.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/09/2024 16:22

Recebidos os autos
23/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:22

Outras decisões
23/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:27

Recebidos os autos
19/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:27

Outras decisões
18/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:00

Outras decisões
13/09/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA EXECUTADO: JOSE LOPES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor da decisão proferida nos autos do AGI n. 0725878-74.2024.8.07.0000 (ID 209675829), o feito deve prosseguir nos termos do requerimento de ID 209258201.

Ante o exposto, consulte-se o INFOJUD em desfavor do executado.

Realizada a consulta, foram obtidas Declarações de Rendimentos do devedor, por intermédio do Infojud.

Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos que se encontram em anexo, cabendo à parte resguardar o sigilo das declarações, sob pena das responsabilizações cabíveis.

Ao CJU para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/09/2024 13:09

Recebidos os autos
04/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:09

Outras decisões
02/09/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:30

Recebidos os autos
21/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:30

Outras decisões
21/08/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE LOPES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 206605076.

Consulte-se o SNIPER em desfavor do executado.

Por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:49

Recebidos os autos
08/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:49

Outras decisões
06/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/08/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:12

Recebidos os autos
29/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:12

Outras decisões
24/07/2024 21:05

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:31

Recebidos os autos
10/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:31

Outras decisões
09/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2024 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 04:01

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:34

Recebidos os autos
05/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:34

Outras decisões
04/07/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:11

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:04

Recebidos os autos
03/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:04

Outras decisões
24/05/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/05/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 03:30

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:07

Recebidos os autos
17/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:06

Outras decisões
15/05/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE LOPES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista ao executado do teor do certificado no ID 193863018 para requerer o que entender cabível, porquanto os valores bloqueados diferem dos montantes impugnados no ID 190165186.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/04/2024 12:22

Recebidos os autos
19/04/2024 12:22

Outras decisões
18/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:54

Recebidos os autos
17/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:45

Recebidos os autos
18/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:45

Outras decisões
18/03/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE LOPES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 21.078,84 e R$ 68.103,17 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/02/2024 13:15

Recebidos os autos
22/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:15

Outras decisões
08/02/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:46

Recebidos os autos
01/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:46

Outras decisões
01/02/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716178-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE LOPES DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que lhe entender de direito, considerando o comunicado de ID 175868948.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/01/2024 12:46

Recebidos os autos
19/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:46

Outras decisões
18/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2024 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:16

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:19

Recebidos os autos
11/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:50

Recebidos os autos
28/08/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:50

Outras decisões
24/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:43

Recebidos os autos
01/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:43

Outras decisões
01/08/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 11:18

Recebidos os autos
20/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:17

Outras decisões
18/07/2023 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2023 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:29

Recebidos os autos
14/07/2023 16:29

Outras decisões
04/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE PAULA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:17

Recebidos os autos
07/06/2023 15:17

Outras decisões
07/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:24

Recebidos os autos
18/04/2023 12:24

Outras decisões
17/04/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/04/2023 17:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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