26/08/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 11:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:31

Recebidos os autos
05/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:11

Expedição de Autorização.
15/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
24/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738050-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO LIMA DE MENESES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 15:36:02.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
18/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:11

Recebidos os autos
18/01/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/12/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 13:26

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DE MENESES em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:31

Recebidos os autos
22/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 18:47

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 15:27

Recebidos os autos
01/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:27

Recebida a emenda à inicial
14/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 20:56

Recebidos os autos
17/07/2023 20:56

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/07/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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