14/07/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/07/2025 02:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de nova petição da parte ré (ID 239843164) por meio da qual reitera pedidos já analisados e formulou novas pretensões.

A parte ré postula, precipuamente, o reconhecimento dos efeitos ex tunc da gratuidade de justiça concedida e, por consequência, a isenção da obrigação de complementar os honorários periciais, bem como o custeio destes pela parte vencida ao final da demanda, nos termos da Portaria Conjunta nº 116/2024 do TJDFT.

Conforme já exarado na decisão de ID 236770788, o benefício da gratuidade de justiça possui, em regra, efeitos ex nunc, ou seja, não alcança os atos processuais anteriores à sua concessão.

A obrigação de custear a prova pericial, que deveria ser rateada entre as partes, surgiu com a decisão de ID 201311068.

Tal decisão é anterior à concessão do benefício da gratuidade de justiça à ré (ID 217732392).

Deste modo, a concessão posterior da gratuidade de justiça não tem o condão de retroagir para eximir a parte ré da responsabilidade pelo custeio da prova pericial determinada antes da concessão do benefício.

O mesmo raciocínio se aplica ao pedido de custeio dos honorários pela parte vencida ao final, que deriva da mesma premissa já rechaçada.

Pelo exposto, REJEITO o pedido de reconhecimento dos efeitos ex tunc da gratuidade de justiça e, consequentemente, indefiro a isenção da obrigação de complementar os honorários periciais pela parte ré, bem como o custeio final da perícia pela parte vencida, mantendo-se a determinação anterior.

Subsidiariamente, a parte ré requereu o parcelamento do valor da complementação dos honorários periciais.

No entanto, o pedido foi formulado de maneira genérica, visto que não apresentou a quantidade de parcelas pretendida ou qualquer proposta concreta compatível com sua condição financeira.

A falta de especificação impede a análise e deliberação por este Juízo.

Pelo exposto, indefiro o pedido de parcelamento da complementação dos honorários periciais.

Por fim, a parte ré manifestou expressa assunção do ônus pela não realização da prova pericial caso os pedidos anteriores não sejam acolhidos, renovando, ainda, o pleito de produção de prova testemunhal.

A assunção do ônus da prova é uma consequência da ausência de sua produção, já advertida por este Juízo nas decisões anteriores, e não um meio de eximir-se da obrigação de pagamento dos honorários periciais que visam justamente a produção de tal prova.

A fase processual atual está concentrada na realização da perícia técnica, cuja relevância para a elucidação dos fatos já foi reconhecida.

O pleito de produção de prova testemunhal será oportunamente apreciado após a conclusão da etapa pericial.

Deste modo, rejeito a pretensão da parte ré de condicionar o pagamento à assunção do ônus da prova, reiterando que a complementação dos honorários periciais é indispensável para a realização da prova técnica deferida.

Assim, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento complementar dos honorários periciais fixados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

Advirto que o não cumprimento desta determinação inviabilizará a realização da perícia, com as consequências processuais atinentes à ausência da prova técnica, além da assunção do ônus da ausência da prova técnica, conforme disposição do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de junho de 2025 12:45:14.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/06/2025 21:31

Recebidos os autos
18/06/2025 21:31

Indeferido o pedido de CATARINA BATISTA DAS MERCES - CPF: *68.***.*42-92 (REU)
18/06/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 23:27

Recebidos os autos
22/05/2025 23:27

Indeferido o pedido de CATARINA BATISTA DAS MERCES - CPF: *68.***.*42-92 (REU)
24/03/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:09

Recebidos os autos
27/02/2025 16:09

Deferido o pedido de TIAGO DOS SANTOS SILVA - CPF: *23.***.*89-03 (AUTOR).
13/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 08:50

Recebidos os autos
21/01/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 22:24

Recebidos os autos
02/12/2024 22:24

Outras decisões
02/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:33

Recebidos os autos
18/11/2024 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a CATARINA BATISTA DAS MERCES - CPF: *68.***.*42-92 (REU).
05/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES DESPACHO Intimem-se as partes para recolhimento dos honorários periciais.

Prazo: 10 dias.

Em seguida, vistas ao perito para elaboração e juntada do laudo. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2024 11:48:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/10/2024 22:37

Recebidos os autos
14/10/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UDIBERLEI DE SOUZA MONTEIRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de UDIBERLEI DE SOUZA MONTEIRO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de UDIBERLEI DE SOUZA MONTEIRO em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES DESPACHO Intime-se o perito para oferecimento de proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024 17:27:31.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/10/2024 23:13

Recebidos os autos
01/10/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UDIBERLEI DE SOUZA MONTEIRO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UDIBERLEI DE SOUZA MONTEIRO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES DESPACHO No que concerne à disponibilização da documentação solicitada, intime-se o perito para manifestação à petição de ID 210883185.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024 16:30:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024 16:01

Recebidos os autos
16/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES DESPACHO Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.

Prazo comum: 15 dias.

No mesmo prazo, deverão ser juntados os documentos solicitados ao ID 207683208. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2024 00:11:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de UDIBERLEI DE SOUZA MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de UDIBERLEI DE SOUZA MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 22:03

Recebidos os autos
19/08/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de UDIBERLEI DE SOUZA MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:39

Recebidos os autos
07/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCUS RIOS DIAS em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 23:34

Recebidos os autos
25/07/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de prova pericial formulado.

O custeio da referida prova pericial deverá ser rateado por ambas as partes (art. 95 do CPC).

Nomeio perito engenheiro civil o Sr.

MARCUS RIOS DIAS, contatos: (61) 9829-1111 e [email protected], que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

As partes disporão do prazo de 15 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC).

Efetivado o depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Águas Claras, DF, 21 de junho de 2024 14:20:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/06/2024 21:24

Recebidos os autos
23/06/2024 21:24

Outras decisões
21/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/06/2024 14:05

Outras decisões
20/06/2024 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 23:00

Recebidos os autos
06/06/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES DESPACHO Intime-se o Autor para regularização da respectiva representação processual.

Prazo: 10 dias.

Após, aguarde-se a audiência designada. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 19:35:30.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 19:42

Recebidos os autos
14/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 22:48

Recebidos os autos
08/04/2024 22:48

Gratuidade da justiça não concedida a CATARINA BATISTA DAS MERCES - CPF: *68.***.*42-92 (REU).
05/04/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2024 04:26

Decorrido prazo de CATARINA BATISTA DAS MERCES em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 20/06/2024 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Z8nfqA ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
21/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:22

Recebidos os autos
06/03/2024 20:22

Outras decisões
05/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS SILVA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS SILVA REU: CATARINA BATISTA DAS MERCES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2024 12:31:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/02/2024 23:25

Recebidos os autos
21/02/2024 23:25

Outras decisões
21/02/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2024 21:35

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721815-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
22/01/2024 23:47

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:45

Recebidos os autos
06/11/2023 20:45

Outras decisões
06/11/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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