13/03/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:22

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DO AMARAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:15

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720408-85.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DO AMARAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183900634).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chave informada no ID 178105932, da seguinte forma: a) R$ 39.670,72 (trinta e nove mil seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 15:30

Recebidos os autos
18/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:25

Expedição de Ofício.
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DO AMARAL em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:58

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:38

Recebidos os autos
06/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:38

Outras decisões
05/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DO AMARAL em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 08:01

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:47

Recebidos os autos
15/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2023 15:47

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
04/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
28/06/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:54

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:06

Recebidos os autos
19/06/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 14:02

Recebidos os autos
19/06/2023 14:02

Outras decisões
16/06/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:11

Recebidos os autos
28/04/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 14:11

Recebidos os autos
25/04/2023 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/04/2023 00:33

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:23

Recebidos os autos
10/04/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
14/02/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 19:10

Recebidos os autos
12/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 14:11

Recebidos os autos
19/01/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:10

Recebidos os autos
19/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:24

Recebidos os autos
18/11/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
27/09/2022 16:55

Recebidos os autos
27/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2022 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:47

Recebidos os autos
09/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:31

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 15:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2022 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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