TJDFT - 0702131-26.2023.8.07.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 08:55
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 04:01
Decorrido prazo de BRANDÃO em 02/10/2023 23:59.
-
21/09/2023 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2023 03:43
Decorrido prazo de RICARDO DE HOLANDA em 14/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:56
Decorrido prazo de MARCIO em 06/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2023 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 02:29
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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22/08/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702131-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARCOS DO ESPIRITO SANTO Polo Passivo: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros SENTENÇA Cuida-se de Procedimento Especial Cível, subordinado ao rito da Lei n. 9.099/1995, em que o autor MARCOS DO ESPIRITO SANTO anuiu à proposta formulada pela requerida IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, conforme Termo de ID 163358382.
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
19/08/2023 23:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2023 23:59
Expedição de Mandado.
-
19/08/2023 23:57
Expedição de Mandado.
-
19/08/2023 23:55
Expedição de Mandado.
-
19/08/2023 23:54
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 18:22
Transitado em Julgado em 18/08/2023
-
18/08/2023 17:39
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:39
Homologada a Transação
-
14/08/2023 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
-
07/08/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:24
Publicado Despacho em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702131-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARCOS DO ESPIRITO SANTO Polo Passivo: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros DESPACHO A procuração juntada ao ID 166413990 limita o poder de transigir do outorgado ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e o acordo firmado é no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ID 163358382.
Dessa forma, intime-se a parte a apresentar instrumento válido de procuração no prazo de 5 (cinco) dias.
ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
03/08/2023 07:17
Recebidos os autos
-
03/08/2023 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 08:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
25/07/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702131-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARCOS DO ESPIRITO SANTO Polo Passivo: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Ata acostada no ID 165376614 aponta o término dos mandatos de ROBERTO SANTANA DA SILVA e de WAGNER ALVES FRANÇA em 7 de fevereiro de 2018.
E, pela referida ata, o Sr.
Roberto não ocupa o cargo de presidente.
Dessa forma, diante da irregularidade da representação da pessoa jurídica, intime-se os requeridos a juntarem documento que comprovem a legitimidade das pessoas acima mencionadas para tal fim, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação do acordo.
FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
22/07/2023 01:31
Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 21/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 18:47
Recebidos os autos
-
21/07/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 00:34
Publicado Despacho em 18/07/2023.
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17/07/2023 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
17/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702131-26.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: MARCOS DO ESPIRITO SANTO Polo Passivo: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros DESPACHO Tendo em vista a notícia de acordo entre as partes, cancele-se a audiência já designada, com urgência.
Sem prejuízo, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, trazendo cópia de seus atos constitutivos que comprovem a legitimidade do Sr.
Ricardo de Holanda para representá-la, no prazo de 5 dias, sob pena de não homologação do acordo.
FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE -
13/07/2023 18:33
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/07/2023 18:31
Recebidos os autos
-
13/07/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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04/07/2023 22:57
Juntada de Certidão
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04/07/2023 22:49
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
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25/06/2023 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2023 14:17
Expedição de Mandado.
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16/06/2023 02:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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15/06/2023 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2023 00:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 22:12
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 22:10
Expedição de Mandado.
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24/05/2023 22:08
Expedição de Mandado.
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24/05/2023 22:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2023 21:58
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 14:23
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/05/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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