TJDFT - 0704458-93.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO DIAS

CPF *21.***.*60-91

Advogados

NATHALIA PACHECO ALVES

OAB: 71078/DF

CPF *56.***.*05-24

Polo Passivo

Partes

KEDMA SILVA NUNES

CPF *32.***.*03-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 15:59

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 04/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:21

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/10/2023 11:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/10/2023 11:58

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS - CPF: *21.***.*60-91 (EXEQUENTE) em 29/09/2023.

  • 01/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de JOAO PAULO DIAS em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:40

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704458-93.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO PAULO DIAS EXECUTADO: KEDMA SILVA NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno Oficial de Justiça (ID 172388060 e ID 172495680), de ordem do MM.

    Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

    Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023,às 19:21:52.

    FABIO TELLIS SILVA NERES Servidor Geral

  • 19/09/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:25

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704458-93.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO PAULO DIAS EXECUTADO: KEDMA SILVA NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

    Riacho Fundo -DF, Sexta-feira, 11 de Agosto de 2023,às 10:41:45.

    VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

  • 11/08/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 00:22

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704458-93.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO PAULO DIAS EXECUTADO: KEDMA SILVA NUNES D E C I S Ã O Conforme consabido, os Juizados Especiais Cíveis detém uma processualística própria regida pela Lei9.099/95, não sendo legítimo a simples e automática importação doutros preceitos legais, salvo se submetidos e recepcionados pelos princípios norteadores de seu rito sumaríssimo.

    Motivos pelos quais denota-se incabível o instituto do arresto no âmbito de seu microssistema legal, em face à vedação legal - art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/95 – de qualquer modalidade ficta de citação no rito especial que obstariam as medidas subsequentes estabelecidas pelos parágrafos do art. 830 do Código de Processo Civil, inviabilizando a regular angularização processual.

    INDEFIRO, portanto, o arresto reclamado.

    Intime-se o exequente, para ciência.

    Em seguida, proceda-se à pesquisa de endereços nos sistema à disposição deste Juízo.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 10/07/2023 23:09

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 23:09

    Indeferido o pedido de JOAO PAULO DIAS - CPF: *21.***.*60-91 (EXEQUENTE)

  • 10/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:31

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 13:29

    Deferido o pedido de JOAO PAULO DIAS - CPF: *21.***.*60-91 (EXEQUENTE).

  • 20/06/2023 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/06/2023 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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