03/08/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
02/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 06:42

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 06:40

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719180-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 164158424 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
11/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:53

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 16:01

Recebidos os autos
11/07/2023 16:01

Homologada a Transação
11/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/07/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 13:18

Recebidos os autos
10/07/2023 13:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2023 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:29

Recebidos os autos
06/06/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2023 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 15:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 12:52

Recebidos os autos
20/04/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 10:44

Recebidos os autos
12/04/2023 10:44

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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