TJDFT - 0719180-38.2023.8.07.0016
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 09:13
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2023 04:17
Processo Desarquivado
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02/08/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 06:42
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 06:40
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 00:27
Publicado Sentença em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719180-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: CLARO S.A.
S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
A petição de ID 164158424 noticia que as partes postularam pela extinção da presente demanda em face da superveniência do acordo realizado.
Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.
Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.
Observo que não há audiência a ser cancelada.
Sentença transitada em julgado nesta data.
Intimem-se as partes.
Dê-se baixa e arquivem-se.
MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito -
11/07/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 17:53
Transitado em Julgado em 11/07/2023
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11/07/2023 16:01
Recebidos os autos
-
11/07/2023 16:01
Homologada a Transação
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11/07/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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11/07/2023 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/07/2023 13:18
Recebidos os autos
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10/07/2023 13:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/07/2023 21:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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04/07/2023 19:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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04/07/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 00:42
Publicado Despacho em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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08/06/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 14:29
Recebidos os autos
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06/06/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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08/05/2023 14:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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20/04/2023 15:57
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/04/2023 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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20/04/2023 15:56
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/04/2023 12:52
Recebidos os autos
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20/04/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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19/04/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 00:21
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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12/04/2023 10:44
Recebidos os autos
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12/04/2023 10:44
Determinada a emenda à inicial
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10/04/2023 15:10
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/04/2023 15:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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10/04/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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