21/02/2025 12:51

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:34

Processo Desarquivado
22/11/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:09

Recebidos os autos
18/11/2024 16:09

Deferido o pedido de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*08-68 (EXEQUENTE).
07/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/11/2024 17:25

Processo Desarquivado
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2024 16:23

Arquivado Provisoramente
06/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:43

Recebidos os autos
04/11/2024 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
25/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 18:06

Recebidos os autos
04/10/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/10/2024 19:27

Recebidos os autos
01/10/2024 19:27

Deferido o pedido de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*08-68 (EXEQUENTE).
26/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:54

Recebidos os autos
17/09/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TAYNA FERREIRA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701531-81.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: TAYNA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a notícia de eventual mudança de endereço da parte intimanda (sem comunicar a este juízo), e diante da determinação retro: "...Desde já, caso não seja possível a intimação da parte ré nos endereços indicados, em razão de mudança de endereço, e nem por telefone, aguardem-se os prazos para adoção das providências determinadas.

Transcorrido in albis, proceda-se aos demais atos de constrição ainda não realizados e, se o caso, venham os autos conclusos..." fica(m) a(s) parte(s) intimada da seguinte determinação: "Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir, intime-se a parte executada para apresentar proposta de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, ou outros BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do CPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Transcorrido in albis e diante do reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça arbitrada em 10%, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e inclusão da multa citada.

Publique-se para contagem do prazo.
28/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAYNA FERREIRA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:34

Juntada de consulta sisbajud
11/06/2024 10:02

Recebidos os autos
11/06/2024 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/06/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de TAYNA FERREIRA DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:26

Recebidos os autos
23/05/2024 14:26

Deferido o pedido de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*08-68 (EXEQUENTE).
17/05/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/05/2024 18:49

Processo Desarquivado
17/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 17:17

Recebidos os autos
16/01/2024 17:17

Outras decisões
10/01/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
07/01/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:34

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:34

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:52

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 16:50

Recebidos os autos
25/10/2023 16:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/10/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
25/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de TAYNA FERREIRA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:52

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/09/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/09/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/09/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/09/2023 10:04

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/08/2023 19:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de TAYNA FERREIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:09

Recebidos os autos
02/08/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
01/08/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 14:12

Recebidos os autos
01/08/2023 14:12

Deferido o pedido de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*08-68 (REQUERENTE).
01/08/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/08/2023 13:46

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:41

Desentranhado o documento
31/07/2023 16:41

Cancelada a movimentação processual
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de TAYNA FERREIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701531-81.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: TAYNA FERREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, registro que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

A parte ré, devidamente citada e intimada, na forma do Enunciado 5 do FONAJE, conforme AR de ID. 161152831, e, por conseguinte, ciente da data designada para a audiência de conciliação virtual, dela não participou, tornando-se revel, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, de modo que se presumem verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o julgamento antecipado da lide e o acolhimento da pretensão deduzida, vez que aquela sequer apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito do requerente (ausência de impugnação).

Saliento, ainda, que a questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão deduzida na inicial, o que não fez.

Anoto também que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Assim, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, pelo império do Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, desejada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Nesse diapasão, verifico que a parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi"), uma vez que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

Ao contrário, o autor demonstrou a existência da relação jurídica entre as partes, consubstanciada na celebração de um contrato com a demandada para o período de 29.08.2022 a 29.02.2023 (ID 148009717 – embora não assinado pelas partes), colacionou fotografias do imóvel (ID 148002415), ocorrência policial registrada por suposto crime de dano (ID 149045643) e ainda: A) Contas de água: R$ 55,74 (venc 05.02.2023); 2) R$ 38,31 (venc 05.03.2023); 3) R$ 59,34 (venc em 05.01.2023); 4) R$ 52,85 (venc 05.12.2022); 5) R$ 57,64 (venc 05.11.2022); 6) R$ 58,12 (venc em 05.10.2022), totalizando R$ 322,00.

B) Despesas com reforma: 1) R$ 62,99; 2) R$ 371,91; 3) R$ 111,85; 4) R$ 213,93; 5) R$ 99,99; 6) R$ 420,00, 7) R$ 650,00, 8) R$ 279,98 totalizando R$ 2.210,65.

C) Contas de luz: 1) R$ 99,88; 2) R$ 225,76; 3) R$ 115,50; 4) R$ 114,20; 5) R$ 111,56; 6) R$ 99,54; 7) R$ 199,42, 8) R$ 115,50, totalizando R$ 1.081,36.

Assim, o pleito merece prosperar em relação aos débitos acima e os vindicados na emenda à inicial de ID 158708429, o qual ressalva a inclusão de alugueis, impostos/taxas vincendos e não pagos até prolação da sentença.

Desse modo, os débitos listados acima somam R$ 3.614,01, mais R$ 2880,00 dos alugueis, chega-se ao montante final de R$ 6.494,01.

Por fim, em virtude das provas colacionadas, corroboradas pela contumácia da parte ex-adversa, a procedência do pedido de condenação da parte ré ao pagamento da quantia vindicada, é medida que se impõe.

Com essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.494,01 (seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e um centavo), montante que deverá ser acrescido de juros e correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT desde o ajuizamento da ação, além dos juros legais de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Caso o recurso tenha sido interposto pela parte autora, o transcurso de tal prazo deverá ser aguardado em cartório, sem necessidade de intimação da parte ré, ante a ocorrência da revelia.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intime-se a parte autora. (Ré revel) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
11/07/2023 15:48

Recebidos os autos
11/07/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
04/07/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:16

Desentranhado o documento
30/06/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 18:50

Recebidos os autos
26/06/2023 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/06/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/06/2023 01:47

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/06/2023 15:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 12:48

Recebidos os autos
06/06/2023 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 16:51

Recebidos os autos
18/05/2023 16:51

Recebida a emenda à inicial
16/05/2023 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/05/2023 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:28

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:27

Recebidos os autos
28/04/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/04/2023 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:14

Recebidos os autos
20/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/04/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:43

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:39

Juntada de consulta sisbajud
30/03/2023 17:22

Recebidos os autos
30/03/2023 17:22

Deferido em parte o pedido de ISRAEL VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*08-68 (REQUERENTE)
29/03/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/03/2023 01:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2023 14:26

Juntada de Petição de especificação de provas
18/03/2023 14:25

Juntada de Petição de especificação de provas
17/03/2023 06:13

Juntada de Petição de especificação de provas
08/03/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/03/2023 22:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 05:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 23:31

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2023 01:24

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
04/02/2023 05:10

Juntada de Petição de especificação de provas
31/01/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 19:27

Recebidos os autos
30/01/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/01/2023 18:16

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2023 18:15

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2023 18:06

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2023 17:59

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2023 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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