21/02/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:56

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de THOMAS NOGUEIRA DUARTE em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de LAIS NOGUEIRA DUARTE em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:21

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

CIRURGIA.

URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. 1.

O Relator poderá antecipar a pretensão recursal ou conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I). 2.

Cirurgia eletiva suspensa injustificadamente durante a vigência do plano de saúde deve ser realizada mesmo após o término da cobertura contratual. 3.

Evidenciada a necessidade de manutenção do plano terapêutico para tratar doença de altíssima gravidade do agravado, correta a decisão que concedeu a tutela de urgência na origem, pois preenchidos os requisitos legais (CPC, art. 300). 4.

As astreintes se revestem de caráter persuasivo, com o objetivo de garantir o cumprimento efetivo e célere do provimento jurisdicional, bem como evitar a procrastinação da obrigação pelo plano de saúde. 5.

Recurso conhecido e não provido.
18/12/2023 17:32

Conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - CNPJ: 44.***.***/0001-38 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 14:51

Recebidos os autos
10/11/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/11/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:42

Efeito Suspensivo
18/09/2023 09:37

Recebidos os autos
18/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
17/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754973-86.2023.8.07.0000

Maria dos Anjos Alves de Oliveira

Juizo da Oitava Vara da Fazenda Publica ...

Advogado: Ricardo Jose Moraes dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0713443-42.2023.8.07.0020

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Dharlly Borges de Melo Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0719110-60.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Cristopher Queiroz da Silva

Advogado: Jean Cleber Garcia Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0754644-74.2023.8.07.0000

Eustogio Wanderley Ribeiro Pinheiro

Juiz de Plantao do Nupla 1 Instancia

Advogado: Denize Faustino Bernardo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0712211-10.2023.8.07.0015

Carlos Alberto Pereira do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 14:56

Exibir Processo