09/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 05/09/2025 23:59.
21/08/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712851-04.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 245178249 da parte DF.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:56

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 02:42

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:18

Recebidos os autos
15/07/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712851-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência às partes quanto à manifestação do Ministério Público (ID nº 240572259).

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025 18:21:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:52

Recebidos os autos
30/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:29

Recebidos os autos
27/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:52

Recebidos os autos
23/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712851-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 227884939. À autora.

Em seguida, ao Ministério Público.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025 17:03:38.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/03/2025 18:03

Recebidos os autos
06/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
24/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 24/02/2025.
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:23

Recebidos os autos
20/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:08

Recebidos os autos
05/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:44

Desapensado do processo #Oculto#
26/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:38

Recebidos os autos
21/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:13

Recebidos os autos
25/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712851-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Id 208850113.

Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público.

Expeça-se novo mandado de verificação.

Id 212896065.

Ao Ministério Público quanto as informações prestadas pelo Distrito Federal.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024 17:03:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:38

Recebidos os autos
01/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712851-04.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em contato realizado na presente data com o Oficial de Justiça Carlos Felipe de Aguiar Nery, responsável pela primeira diligência de verificação ocorrida nos autos associados nº 0706314-89.2023.8.07.0018, este ressaltou a impossibilidade de cumprimento do mandado a não ser por uma força-tarefa, fracionando-se os mandados entre todos os meirinhos responsáveis pelo setor de Vicente Pires.

Outro ponto destacado foi a dúvida levantada em relação a qual lista de imóveis deveria ser seguida para orientação dos Oficiais: se a relação consignada na petição inicial do processo 0706314-89.2023.8.07.0018, ou se a lista juntada pelo Distrito Federal na petição de ID 200644362 dos presentes autos.

Destarte, de ordem do MM.

Juiz de Direito e atendendo ao princípio da cooperação com o Judiciário, fica a parte autora intimada a esclarecer se a lista de imóveis com três ou mais pavimentos juntada sob ID 200644362 abrange os edifícios cuja verificação é pretendida nesta lide.

Fica a mesma parte também intimada a declinar número de contato de advogado(a) ou representante hábil a auxiliar os Oficiais de Justiça na identificação dos imóveis em questão.

Importante consignar que, esclarecida a dúvida acima suscitada, a Secretaria procederá à expedição dos mandados de verificação, fracionando-os na ordem de, no máximo, 15 a 20 edificações por mandado, de modo a não sobrecarregar os meirinhos, bem como possibilitar a atuação simultânea destes, se o caso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:37

Recebidos os autos
28/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:47

Recebidos os autos
01/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:29

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712851-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Mais uma vez intime-se a parte autora para manifestação nos autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 18:16:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/07/2024 12:50

Recebidos os autos
19/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:59

Recebidos os autos
09/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:50

Recebidos os autos
10/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
27/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712851-04.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada impugnação tempestiva sob IDs 183817988, 183819310, 183820675 e 183821581, pelo Distrito Federal.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte exequente intimada a manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 19:00

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
03/11/2023 15:18

Apensado ao processo #Oculto#
03/11/2023 15:13

Recebidos os autos
03/11/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial - anexo • Arquivo

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